Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Apelação cível. Danos morais. Divulgação distorcida de fatos em jornal local.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Acidente de trabalho. Responsabilidade solidária entre o prestador de serviços e o dono da obra.

Redução indevida das indenizações por danos morais e materiais. Gravidade da lesão. Conduta negligente da reclamada.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:45

Penal. Processual penal. Furto. Abuso de confiança.

Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Renovação automática de assinatura de revista. Ilegalidade. Ato ilícito. Ilicitude.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:25

Apelação cível. Discussão durante pratica do surf. Golpe de faca.

Ação de reparação de danos materiais e morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.

Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Recurso especial. Matéria jornalística. Direito de informação e mera notícia crítica.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Estelionato contra a previdência social. Percepção fraudulenta de benefício.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Apelação cível. Ação anulatória. Direito público não especificado.

Multa aplicada pelo procon á companhia aérea. Direito de informação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Apelação cível. Dano moral. Homicídio perpetrado contra a filha dos autores.

Réu condenado com sentença transitada em julgado na esfera criminal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Indisciplina. Caracterização. Culpa recíproca.

Desproporção entre a falta e a punição.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:25

Rescisão contratual. Justa causa. Mera adesão a movimento grevista.

Reversão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Reexame necessário. Administrativo. Concurso público para delegado de polícia.

Exame psicoténico. Prova pericial que aponta a existência de vícios que invalidam a sua conclusão.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Imunidade tributária. Fundação sem fins lucrativos.

Instituição de apoio à educação superior.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Tributário. IPTU. Impossibilidade.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:15

Indenização por danos morais. Acidente de trabalho.

Lesão ocorrida anteriormente à vigência da emenda constitucional nº 45/2004. Prescrição civil. Regras de transição.

Exibindo resultado de 6901 até 6920 de um total de 19521

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Excesso no direito de informação e liberdade de expressão, caracterizadoras de dano moral. Valor da reparação módico na espécie.

Redução indevida das indenizações por danos morais e materiais. Gravidade da lesão. Conduta negligente da reclamada.

Condenação mantida. Regime semiaberto. Pena de multa. Danos materiais. Fato posterior à vigência de lei n. 11.719/2008.

Dano material. Devolução em dobro. Dano moral. Não configurado.

Ação de reparação de danos materiais e morais.

Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.

Ausência de distorção da verdade ou ânimo de ofender, necessários à configuração do ilícito e à caracterização de dano moral. Ação por dano moral improcedente.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Crime de natureza permanente. Lapso que se inicia a partir da cessação do recebimento da vantagem indevida.

Multa aplicada pelo procon á companhia aérea. Direito de informação.

Réu condenado com sentença transitada em julgado na esfera criminal.

Desproporção entre a falta e a punição.

Reversão.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.

Exame psicoténico. Prova pericial que aponta a existência de vícios que invalidam a sua conclusão.

Instituição de apoio à educação superior.

Majoração da base de cálculo por meio de decreto municipal.

Lesão ocorrida anteriormente à vigência da emenda constitucional nº 45/2004. Prescrição civil. Regras de transição.

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