Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Contrato de seguro de vida em grupo. Equiparação de doença profissional a acidente.

Cobertura prevista na apólice. Invalidez total e permanente comprovada - Ler. Indenização securitária devida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.

Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.

Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Contaminação pelo fungo criptococus neofarmans, ausência de manutenção do local de trabalho.

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Responsabilidade civil objetiva. Uso proposital da imagem da autora em campanha publicitária do município réu.

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Mandado de segurança. Ato de ministro relator. Indeferimento de reclamação.

Situação excepcional. Diário eletrônico. Publicação. Dia útil subsequente. Tempestividade da reclamatória. Segurança concedida.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.

Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:15

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Trombose. Risco inerente ao produto.

Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:05

Apelação cível. Fornecimento de medicamentos. Hepatite.

Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Contrato de permissão. Uso de bem público.

Responsabilidade subsidiária.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 11:48

Trabalho religioso. Prestação de serviços para igreja. Relação de emprego caracterizada.

Afastamento da condição de pastor. Subordinação, exigência de cumprimento de metas e salário.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:55

Recurso especial repetitivo. Consórcio. Desistência.

Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:15

Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Ação ordinária c/c danos morais. Compra à prazo. Envio de boleto em nome de outra pessoa.

Apelação cível. Inscrição indevida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reconhecimento de vínculo de emprego.

Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém enquadrando-se no moderno e atualizado conceito de subordinação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Processo civil e civil. Agravo de instrumento. Certidão de intimação. Dispensa.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Apelação cível, recurso adesivo e reexame necessário. Acidente de trabalho.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.

Exibindo resultado de 6861 até 6880 de um total de 19521

Cobertura prevista na apólice. Invalidez total e permanente comprovada - Ler. Indenização securitária devida.

Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.

Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT

Insalubridade e má conservação do prédio. Nexo causal constatado, dever de reparar o dano a que deu causa.

Ação de indenização por danos morais. Violação ao direito à intimidade

Situação excepcional. Diário eletrônico. Publicação. Dia útil subsequente. Tempestividade da reclamatória. Segurança concedida.

Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.

Cegueira no olho esquerdo. Contraceptivo oral. Possível efeito colateral.

Princípio da universalidade. Dever do Estado independente da condição financeira do necessitado.

Responsabilidade subsidiária.

Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Afastamento da condição de pastor. Subordinação, exigência de cumprimento de metas e salário.

Devolução das parcelas pagas pelo consorciado. Prazo. Trinta dias após o encerramento do grupo.

Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.

Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.

Apelação cível. Inscrição indevida.

Trabalho intelectual, que se caracteriza por subordinação subjetiva menos intensa, porém enquadrando-se no moderno e atualizado conceito de subordinação.

Existência de outro meio apto a demonstrar a tempestividade do recurso. Contrato. Dissolução antecipada. Prejuízos. Compensação. Perdas e danos.

Queda de servidor público municipal de telhado. Negligência da administração pública. Obrigação de indenizar inarredável.

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