Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.

Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Roubo de veículo automotor. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais improcedente.

Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples estacionamento para a comodidade dos usuários do Mac Donald's. Dever de guarda e vigilância da ré não configurado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Ação investigatória de maternidade. Maternidade biológica incontroversa.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Recurso de revista. Agravo de petição. Não conhecimento. Deserção.

Exigência de prévio pagamento das custas devidas na execução. Violação do direito de defesa.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:15

Naufrágio do Bateau Mouche IV. Responsabilidade da união.

Questão decidida com base em fundamento constitucional e nas provas colhidas nos autos. Pensão devida pela morte dos pais.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:55

Recurso de embargos interposto na vigência da lei nº 11.496/2007.

Indenização por dano moral. Comprovação
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:35

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:55

Apelação cível. Ato ilícito não configurado. Obrigação de indenizar afastada.

Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao Conselho Regional de Medicina por supostas irregularidades profissionais por ele cometidas.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Recurso ordinário. Acidente do trabalho. Culpa da empregadora.

Máquina que volta a funcionar sozinha. Indenização a trabalhador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Nulidade. Cerceamento de defesa. Recurso de revista.

Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:25

Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:25

Concurso público. Curso de formação. Alteração do conteúdo do programa.

Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Recurso de embargos. Adicional de remuneração.

O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Recurso ordinário. Dano moral. Despedimento inconsequente.

Falta de pagamento das verbas rescisórias.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.

Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Debêntures. Prequestionamento.

Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Processo civil. Embargos de declaração. Finalidade. Fundamentação de voto.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:15

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

Exibindo resultado de 6821 até 6840 de um total de 19521

Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.

Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples estacionamento para a comodidade dos usuários do Mac Donald's. Dever de guarda e vigilância da ré não configurado.

Prescrição. Maternidade socioafetiva.

Exigência de prévio pagamento das custas devidas na execução. Violação do direito de defesa.

Questão decidida com base em fundamento constitucional e nas provas colhidas nos autos. Pensão devida pela morte dos pais.

Indenização por dano moral. Comprovação

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Constrangimento sofrido, segundo aduz o autor, em virtude de representação feita pelo réu ao Conselho Regional de Medicina por supostas irregularidades profissionais por ele cometidas.

Máquina que volta a funcionar sozinha. Indenização a trabalhador.

Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.

Inclusão de disciplina não ofertada às turmas anteriores. Ilegalidade.

O Direito do Trabalho caracteriza-se pela presença de mecanismos e princípios que intentam evitar tratamento discriminatório entre obreiros que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos.

Falta de pagamento das verbas rescisórias.

Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.

Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.

Demonstrativo atualizado do débito. Deficiência ou ausência. Extinção do processo.

Motivação implícita. Técnica da motivação por referência ou por remissão.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

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