Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Determinação de reintegração de empregado público.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:55

Habeas corpus. Penal. Paciente condenado pelo crime de denunciação caluniosa.

Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:25

Recurso especial. Previdência privada. Justiça Estadual. Auxílio cesta-alimentação.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:45

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Acidente de trabalho provocado por terceiro empregado da empresa.

Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dever de indenizar. Responsabilidade do empregador. Arestos inespecíficos.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:05

Consumidor. Grave constrangimento sofrido em ?Shopping Center?.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:35

Indenização. Danos morais. Ofensas. Preconceito.

Autora que foi vítima de ofensas em razão de sua cor, ocasionadas por um colega de classe por meio de uma carta, enquanto estudava no estabelecimento réu.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:25

Apelações cíveis. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis.

Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Recurso especial. Falsificação de documento público. Ação penal.

Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.

Empregado portador do vírus HIV.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:55

Rescisão indireta. Depósitos de FGTS. Procedência.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil objetiva.

Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:19

Agravo de instrumento em recurso de revista. Assalto a ônibus.

Responsabilidade civil da empregadora.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 11:50

Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais e morais. Celesc.

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:15

Direito administrativo e processual civil. Ação ordinária de cobrança.

Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 16:55

Civil. Código de Trânsito Brasileiro. Regime de preferências entre veículos.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:05

Responsabilidade civil por morte. Recurso especial. Eletrocussão.

Aplicação de dispositivo do código civil atual para reconhecer a responsabilidade objetiva por acidente ocorrido na vigência do diploma anterior.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Recurso de revista. Salário mínimo e piso salarial proporcional à jornada reduzida.

Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Consumidor. Transporte aéreo. ?Ironman?. Extravio de bagagem do atleta.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

Exibindo resultado de 6801 até 6820 de um total de 19521

Determinação de reintegração de empregado público.

Decadência do direito de representação. ilicitude de prova. matérias não submetidas ao tribunal a quo.

Convenção coletiva de trabalho. Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Complementação de aposentadoria indevida.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dever de indenizar. Responsabilidade do empregador. Arestos inespecíficos.

Indevida suspeita de futura prática de crime, com acusação e abordagem pública.

Autora que foi vítima de ofensas em razão de sua cor, ocasionadas por um colega de classe por meio de uma carta, enquanto estudava no estabelecimento réu.

Autora não proprietária do imóvel. Irrelevância. Prova de relação locatícia entre as partes.

Violação. Denúncia oferecida com base, exclusivamente, em investigação realizada pelo ministério público.

Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.

Empregado portador do vírus HIV.

Assim ocorrendo no caso, o recurso é provido no aspecto para se declarar a rescisão indireta e acrescer à condenação da reclamada os respectivos consectários legais.

Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados

Responsabilidade civil da empregadora.

Imputação descabida. Produção de fumo. Queda de qualidade do estoque comprovada em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica. Dever de indenizar configurado.

Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.

Cruzamento. Ausência de sinalização. Regra de experiência. Validade. Comportamento do condutor. Incremento de risco. Responsabilidade dos veículos de maior porte.

Aplicação de dispositivo do código civil atual para reconhecer a responsabilidade objetiva por acidente ocorrido na vigência do diploma anterior.

Agravo de instrumento. Trabalhador doméstico. Decisão denegatória.

Juizados especiais cíveis. Dano material provado. Dano moral configurado. Indenização moderada.

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