Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:25

Ação cautelar de exibição de documentos. Garantia constitucional de sigilo dos dados.

Processual civil e civil. Proteção que se deve harmonizar com os demais princípios constitucionais. Ofensa inexistente, em razão da vedação ao anonimato.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:15

Dispensa por justa causa. Não configuração do ato ilícito.

Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:55

Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Remessa oficial. Mandado de segurança. Supletivo. Idade.

Aprovação em vestibular.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Liquidação ordinária de sociedade anônima, por deliberação de assembleia-geral.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Sentença estrangeira contestada. Alteração do nome civil.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Recurso de embargos. Decisão embargada publicada antes da vigência da lei n.º 11.496/2007.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:15

MGS. Empregadora. Demissão indevida. Trabalhadora.

Danos morais. Indenização.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 12:05

Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Administrativo. Policial militar. Acidente de trajeto. Indenização de auxílio-saúde devida.

Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:35

Recebimento de denúncia. Prefeito municipal. Crime ambiental.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:25

Recurso ordinário. Petição de embargos de declaração. Peticionamento eletrônico.

Lei 11.419/2006. Horário limite para interposição do recurso.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:56

Criminal. Habeas corpus. Latrocínio tentado.

Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 10:45

Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais.

Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 15:15

Responsabilidade civil. Prestação de serviço. CDC.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 14:15

Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado.

Motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.

Radialista que se comunica com os ouvintes através de linguajar chulo. Contexto que revela a ausência de ofensa à honra subjetiva do demandante.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Recurso de embargos interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Telefonia. Instalação e reparação de linhas. Terceirização. Ilicitude.

Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Processual civil. Embargos de declaração. Rediscussão da matéria de mérito.

Impossibilidade.

Exibindo resultado de 6781 até 6800 de um total de 19521

Processual civil e civil. Proteção que se deve harmonizar com os demais princípios constitucionais. Ofensa inexistente, em razão da vedação ao anonimato.

Coação em inquérito policial perpetrada por delegado. Não atribuição do ato às reclamadas.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.

Aprovação em vestibular.

Processo civil e societário. Ajuizamento de execução por credor titular de crédito vencido. Pretensão a que se suspenda a execução.

Pedido adequadamente instruído. Deferimento.

Vínculo empregatício. Reconhecimento. Reexame probatório.

Danos morais. Indenização.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Nexo de causalidade entre a enfermidade causada e a atividade policial demonstrado.

Ausência de resposta escrita. Descrição, em tese, de fato típico e ilícito.

Lei 11.419/2006. Horário limite para interposição do recurso.

Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.

Companhia aérea. Voo internacional. Demora prolongada e injustificada na entrega da bagagem da autora.

Culpabilidade objetiva. dano moral. Montante indenizatório.

Motivo fútil e utilização de meio que dificultou a defesa da vítima.

Radialista que se comunica com os ouvintes através de linguajar chulo. Contexto que revela a ausência de ofensa à honra subjetiva do demandante.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.

Se a transmissão de voz e dados é realizada por meio de linha telefônica, sua instalação e reparação constituem atividades típicas das empresas de telecomunicação.

Impossibilidade.

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