Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:05

Danos materiais e morais. Cirurgia de vasectomia. Recurso não provido.

Pretendida responsabilização do réu pela não obtenção de resultado satisfatório e necessidade de outra cirurgia.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:45

Recurso ordinário em mandado de segurança. Concurso público.

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:25

Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.

Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:25

Ação indenizatória. Intempestividade da contestação. Revelia decretada em sentença.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:15

Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.

Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:55

Recurso de agravo em execução. Pedido de revogação do decisum que negou indulto ao apenado.

Reconhecimento de falta grave no período de 12 meses que antecedeu a publicação do decreto.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Março de 2012 - 15:15

Dano moral e estético. Cumulação.

Valor da indenização.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 13:45

Ação cominatória e indenizatória por danos morais. Parte beneficiária de plano assistencial à saúde. Unimed.

Apelação cível. Cirurgia de hérnia discal. Negativa em realizar procedimento cirúrgico sob a alegação de não fornecimento de prótese. Irrelevância.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:25

Prestação de serviços. Laços familiares. Relação de emprego.

Comprovado nos autos a existência de prestação pessoal de serviços, não eventual, de forma onerosa e subordinada, forçoso o reconhecimento da relação de emprego, ainda que entre pai e enteada, ou entre tio e sobrinha.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:55

Trabalhador rural. Instalações sanitárias inexistentes ou precárias.

Dano moral. Possibilidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:00

Apelação cível. Ação de indenização em face de danos decorrentes de acidente de veículo.

Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:05

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada.

Telefonia. Cobrança de valores indevidos e injusta negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 13:25

Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais. Incêndio em imóvel locado.

Alegativa de sinistro decorrente de instalações elétricas precárias. Ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta imputada ao recorrido. Recurso conhecido e desprovido.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:45

Crime tributário. Processo administrativo. Persecução criminal.

Necessidade. Justa causa.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:15

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:05

Apelação cível. Ação de indenização. Furto ocorrido em estabelecimento comercial.

Empresa de vigilância. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil objetiva.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:55

Indenizatório. Acidente com animal na pista autarquia responsável pela rodovia.

Responsabilidade indenizatória patente. Jurisprudência neste sentido dano material comprovado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:45

Apelação cível. Ação ordinária c/c reparação por danos morais e materiais.

Sentença que reconheceu a ocorrência de desvio de consumo de energia elétrica. Fraude nas instalações elétricas da unidade consumidora.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2012 - 11:15

Regime 12x36. Norma coletiva. Exigibilidade. Ente público. Cláusula social.

FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.

Exibindo resultado de 6741 até 6760 de um total de 19521

Pretendida responsabilização do réu pela não obtenção de resultado satisfatório e necessidade de outra cirurgia.

Aprovação fora do número de vagas. Expectativa de direito. Surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do certame.

Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.

Aplicação dos efeitos com a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Provas carreadas aos autos que apontam para a inveracidade dos fatos narrados na exordial.

Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.

Ociosidade. Valor da reparação.

Reconhecimento de falta grave no período de 12 meses que antecedeu a publicação do decreto.

Valor da indenização.

Apelação cível. Cirurgia de hérnia discal. Negativa em realizar procedimento cirúrgico sob a alegação de não fornecimento de prótese. Irrelevância.

Comprovado nos autos a existência de prestação pessoal de serviços, não eventual, de forma onerosa e subordinada, forçoso o reconhecimento da relação de emprego, ainda que entre pai e enteada, ou entre tio e sobrinha.

Dano moral. Possibilidade.

Autor que é atropelado ao tentar cruzar rodovia.

Telefonia. Cobrança de valores indevidos e injusta negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito.

Alegativa de sinistro decorrente de instalações elétricas precárias. Ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta imputada ao recorrido. Recurso conhecido e desprovido.

Necessidade. Justa causa.

Doméstica. Continuidade.

Empresa de vigilância. Inadimplemento contratual. Responsabilidade civil objetiva.

Responsabilidade indenizatória patente. Jurisprudência neste sentido dano material comprovado.

Sentença que reconheceu a ocorrência de desvio de consumo de energia elétrica. Fraude nas instalações elétricas da unidade consumidora.

FGTS não depositado. Acordo firmado entre a CEF e o município para pagamento parcelado.

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