Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Apelação cível. Desapropriação indireta.

Área utilizada para abertura de via pública.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:15

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de responsabilidade civil.

Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:17

Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Necessidade de extensa dilação probatória. Procedimento inviável em sede de ação monitória.

Monitória. Contrato verbal de prestação de serviços. Prova escrita inábil a instrução da demanda injuncional. Carência de ação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 16:05

Execução iniciada na vigência da legislação anterior sem a citação do executado.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:55

Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.

Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Competência da justiça do trabalho. Candidato aprovado em concurso público. Fase pré-contratual.

Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Apelação cível. Contrato de seguro de vida. Renovação anual automática.

Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 11:55

Assalto à agência bancária. Falha na segurança do Banco que gera o dever de indenizar.

Cliente que teve seu relógio roubado pelos assaltantes. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 11:45

Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo.

Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:25

Ação civil pública. Vigilantes. Edital de licitação. Discriminação.

Recurso de revista.
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 17:15

Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância.

Configuração.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 15:25

Militar. Morte em serviço. Homicídio culposo praticado por subordinado, dentro da unidade militar.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:35

Embargos de declaração em embargos de declaração.

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:35

Ação de indenização c/c com danos morais, reparação estética, tratamento médico continuado e pagamento de pensão vitalícia.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 13:05

Agravo regimental no agravo. Brasil telecom S/A. Ação de cobrança.

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.

Exibindo resultado de 6841 até 6860 de um total de 19521

Área utilizada para abertura de via pública.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

Criminal. Habeas corpus.

Monitória. Contrato verbal de prestação de serviços. Prova escrita inábil a instrução da demanda injuncional. Carência de ação.

Processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Aplicação da novel legislação.

Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.

Recurso de revista.

Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.

Candidato aprovado em concurso público. Determinação de imediata contratação

Recusa da renovação após longo período de contratação. Frustração da expectativa do segurado de manutenção do contrato.

Cliente que teve seu relógio roubado pelos assaltantes. Responsabilidade objetiva pelo risco da atividade.

Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.

Recurso de revista.

Configuração.

Indenização por danos morais. Necessidade de fixação autônoma da indenização por danos morais. Arbitramento total em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.

Apelação cível. Equívoco médico. Paciente acometida de colelitíase e coledocolitíase.

Execução de sentença. Formação do instrumento na origem. Traslado de peças obrigatórias. Quitação dos contratos pelo autores. Taxa de juros.

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