Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 12ªR Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Roubo. Reconhecimento não realizado pela vítima.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

SFH. Contrato de mútuo. Contrato de gaveta.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ªR Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul -TJRS Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Empresa de tv a cabo.

Falha na prestação do serviço.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Consórcio.

Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00

Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.
Tribunal Regional Federal - TRF 5ªR Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 5ªR Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Contribuições Sociais de Terceiros.

A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Direito tributário. Condomínio.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT5ª R Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Exibindo resultado de 11361 até 11380 de um total de 19521

O uso de uniforme, é imposição decorrente das peculiaridades da atividade desenvolvida, não podendo pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

Crime permanente. Embargos de declaração.

Réu encontrado com os bens subtraídos, logo após o delito.

Transferência. Ausência da participação do agente financeiro.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Falha na prestação do serviço.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.

Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.

Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Contribuição de iluminação pública no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

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