Verba denominada "sexta parte".

Vantagem assegurada pela Constituição do Estado de São Paulo aos servidores públicos em geral.

Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.

Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.

Transmissão de recurso via fac-símile. Original incompleto.

Expedição das páginas complementares do recurso após o prazo recursal.

Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.

Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.

Recurso ordinário do reclamado. Responsabilidade civil.

Empregada doméstica atacada por animal de propriedade do empregador.

Corrupção passiva em conexão com crime contra a ordem tributária em co-autoria.

Trancamento da ação penal

Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.

Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.

Habeas corpus. Crimes contra a propriedade industrial.

Fabricação de produto e colocação à venda. Incidência do princípio da consunção (absorção). Possibilidade.

Violação de direito autoral. Depósito de Cds e Dvds "piratas" para revenda (art. 184, § 2º, do CP).

Autoria e materialidade comprovadas.

Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente.

Direito à saúde.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Ação de indenização. Danos morais.

Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Peculiaridades.

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Ação indenizatória. Agravo retido. Prova testemunhal.

Desnecessidade. Matéria eminentemente de direito.

Professor. Horas extras. Atividade extraclasse.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor.

Apelação. Reabilitação criminal. Postulação sem relevância penal. Art. 202 da LEP.

Recurso improvido.

Restituição de imposto de renda.

Arts 333, 473 do CPC, 165, I, do CTN e 66 da Lei 8.383/91.

Minutos anteriores à jornada. Uniformização e armamento.

Procedimentos inerentes à função desempenhada.

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.