Apelação cível. Ação anulatória de alteração contratual cumulada com pedido de antecipação de tutela e de indenização por perdas e danos.

Sentença confirmada.

Trabalhador portuário em capatazia e bloco.

Contrato de emprego a prazo indeterminado.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Violação ao artigo 111 do CTN.

Recurso especial. Execução de crédito referente a honorários advocatícios.

Artigo 1º da lei 9.469/97.

Advogado. Condenação por má-fé. Suspeição do magistrado.

O TRT3ªR é pródigo em decisões contrárias ao acolhimento de suspeição de magistrado fundada em amizade ou inimizade com advogado.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Gratificação de função.

Percepção por mais de 10 anos. Incorporação.

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Supermercados. Exercício de atividades em domingos e feriados. Possibilidade.

Ação ordinária de cobrança. Contrato administrativo. Município.

Venda de cascalhos e utilização de terreno de particular. Acordo verbal.

Habeas corpus. Execução penal. Ingestão de bebida alcoólica.

Classificação como falta grave.

Ação discutindo devolução de parcelas pagas a administradora de consórcios.

Contrato firmado à época em que os Grupos Volkswagen e Ford.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória c/c repetição de indébito.

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Habeas corpus. Penal. Concussão. Coautoria. Possibilidade.

Necessidade de análise de provas. Via eleita inadequada.