Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Execução fiscal de dívida relativa a FGTS.

Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.

Sentença mantida. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação rescisória. Diferenças de adicional de periculosidade.

Reflexos em complementação de aposentadoria.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Caderneta de poupança. Ação de cobrança das diferenças de rendimentos relativas aos planos econômicos governamentais.

Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Homicídio qualificado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido e em concurso de pessoas.

Recurso de apelação criminal. Apelo desprovido.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Execução de pena privativa de liberdade. Remição.

Pedido indeferido.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Tributário. Legitimidade passiva. Imposto de renda retido na fonte.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Tributário. Imposto de renda.

Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Mandado de segurança. Ação de Separação Judicial. Imóvel doado por ambos os pais.

Ordem concedida.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe.

Pronúncia. Recurso em sentido estrito.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Indenização por danos morais.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Não ocorrência. Demora na citação do executado não imputável ao credor.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

Publicidade enganosa. Provido o recurso adesivo.

Oferta, através de programa televisivo, de financiamento para casa própria. Responsabilidade solidária entre a empresa anunciante, o canal de televisão e a apresentadora.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00

Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

Exibindo resultado de 12241 até 12260 de um total de 19521

Notificações de débito. Reflexo de horas-extras no repouso semanal remunerado.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Sentença mantida. Recurso improvido.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Reflexos em complementação de aposentadoria.

Recurso parcialmente provido apenas para excluir a multa cominatória, mantendo no mais a decisão agravada.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Recurso de apelação criminal. Apelo desprovido.

Pedido indeferido.

Forma simples. Crime hediondo.

Ação de repetição de indébito ajuizada tão-somente em face da União.

Multa diária na razão de 1/30 do valor da remuneração por atraso no pagamento das complementações de aposentadoria.

Ordem concedida.

Ação improcedente.

Pronúncia. Recurso em sentido estrito.

Presentes esses elementos, é de se reconhecer à Autora o direito à reparação pretendida.

Não ocorrência. Demora na citação do executado não imputável ao credor.

Denúncia. Aptidão.

Oferta, através de programa televisivo, de financiamento para casa própria. Responsabilidade solidária entre a empresa anunciante, o canal de televisão e a apresentadora.

Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.

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