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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.

Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.
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Tribunal Regional Federal - TRF4ªR Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.

Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação de indenização. Dano moral.

Dívida quitada com atraso. Manutenção indevida do nome do autor no SPC.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de indenização por acidente de trânsito.

Colisão entre automóvel e motocicleta. Causador do dano.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.

Preliminar afastada. Relação de consumo.
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina -TJSC Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina -TJSC Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Ação de reparação de danos morais e materiais.

Defeito em computador. Dano material.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.
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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Execução. Citação por oficial de justiça.

Devedor não encontrado no local que lhe serve de domicílio.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Danos morais.

Disparo de sistema antifurto na saída de estabelecimento comercial.
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Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias em trânsito.

Ordem concedida.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Mandado de segurança. Licitação.

Vinculação ao edital. Relatividade.

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