Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.

Ofensa ao princípio da dialeticidade. Dano moral. Não configurado.

Recurso da autoria não conhecido. Recurso da ré improvido.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Concurso público para provimento de cargo de professor da rede estadual de ensino.

Contratação temporária de professores.

Ação reparação por danos materiais. Sentença proferida em obediência aos parâmetros da legalidade e do bom senso.

Inexistente. Decadência. Vício oculto.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Processo civil. Execução. Extinção do processo.

Inércia do exeqüente. Presunção de quitação da dívida.

Ação de dano infecto. Uso da propriedade.

Convivência social organizada. Ônus da prova.

Mandado de segurança. Secretário de Fazenda.

Ilegitimidade passiva. Teoria da encampação.

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Empresa que enviou cartão de crédito ao apelante onde estavam gravados dizeres ofensivos a sua honra.

Indenização. Incêndio provocado por assentados.

INCRA. Responsabilidade.

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Embargos à execução fiscal. Intempestividade. Dies a quo. Intimação da penhora (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80). Teoria da aparência.

Recurso especial. Ação de execução de título judicial.

Inexistência de bens de propriedade da empresa executada.

Apelação cível. Indenização. Mudança de tecnologia TDMA para GSM.

Bloqueio de linha telefônica. Dano moral.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada.

Fornecimento de medicamentos.

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.