Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial.

Preenchimento do requisito da aposentação na vigência da lei 4.297/63. Pensão por morte.

Administrativo. Mandado de segurança. Ensino.

Transferência de IES.

Exercício de cargo em comissão.

Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Proteção do meio ambiente e da ordem urbanística.

Recurso especial. Concorrência desleal e desvio de clientela.

Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Reexame de provas.

Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.

Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.

Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.

Unimed. Hemodiálise ambulatorial.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Apelação em ação de indenização por danos materiais e morais.

Ex-empregado de supermercado. Doença (meningite).

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Requisitos do artigo 273, I e II do Código de Processo Civil. Deferimento.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Direito civil. Responsabilidade civil. Culpa objetiva.

Danos materiais, morais e estéticos.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Mandado de segurança. Possibilidade.

Pedido de que se imprima efeito suspensivo a agravo em execução que concedeu livramento condicional.

Multa diária. Redução após o trânsito em julgado da sentença. Possibilidade.

Recurso desprovido.

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

Direito aduaneiro. Transporte de mercadorias. Avarias em container.

Falta de imediata lavratura do termo de avaria, pela entidade portuária.

CPC, art. 535, II. Violação não ocorrida. Recurso especial.

Súmula 284 e 283 do STF.