Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Culpa recíproca.

Obrigações. Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Medida cautelar incidental inominada. Suspensão de registro nos órgãos de proteção ao crédito. Discussão do débito na ação monitória.

Responsabilidade civil. Veiculação de informações caluniosas em panfletos distribuídos durante campanha eleitoral.

Não-comprovação de prejuízo político sofrido pelo recorrente, então candidato a prefeito. Inexistência de lesão à honra objetiva. Valor da condenação. Dano à honra subjetiva. Razoabilidade. Impossibilidade de redução. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso especial não conhecido.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de plano de saúde c/c antecipação de tutela.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Recurso de agravo de instrumento. Revisão contratual. Contrato de alienação fiduciária. Juros de 1,65% ao mês.

Embargos de Declaração. Apelação Cível.

Decreto nº 6.828, de 27 de Abril de 2009

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Feito de despejo. Recebimento do recurso de apelação cível somente no efeito devolutivo. Litigância de má-fé.

Ação coletiva. Associação de moradores. Produtos tóxicos. Contaminação. Água. Danos morais e materiais.

Relação de Consumo. Falha na prestação do serviço. Ingestão pela autora de água contaminada por esgoto fornecida pela ré.

Indenização civil. Pressupostos.

Reparação do dano moral

Embargos à execução. Contrato de seguro. CC/2002. Suicídio. Dever da seguradora de comprovar a premeditação do sinistro.