Ação de cobrança. Contrato seguro de vida. Aplicabilidade do CDC. Nulidade de cláusulas abusivas. Lesões por esforços repetitivos.

Shopping deve indenizar consumidora por roubo em estacionamento.

Responsabilidade civil. Concessionária. Compra e venda de veículo. Prestação de serviço de mecânica.

Remessa necessária. Hipótese não configurada. Juízo de admissibilidade positivo. Isenção de custas pelo INSS.

Ação anulatória. PROCON. Multa administrativa imposta em razão de infração a normas de direito do consumidor.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.

Cobrança. Trabalho voluntário do preso. Possibilidade. Remição. Remuneração.

Defeito no acondicionamento do produto. Alimento exposto à venda, mas que se encontra impróprio ao consumo. Presença de fungos.

Interceptação telefônica deferida por Juízo Federal. Indícios de crime de rufianismo de competência da Justiça Estadual.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Concessionária de serviço público. Colisão de veículo com animal na pista. Morte de passageiro.

Tráfico. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Liberdade provisória. Vedação legal.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 137.º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada.

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

Júri de Brasília condena acusado de matar ex-companheira grávida.

Agravo de Instrumento. Ação Ordinária. Exclusão de negativação no CADIN.

Relação de consumo com grupo econômico. Legitimidade passiva solidária da pessoas jurídicas.

Ação de dano moral. Inscrição da pessoa jurídica consumidora em cadastro de proteção de crédito estando a dívida já paga. Condenação.