Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas de provas para ingresso na carreira da Magistratura Federal da 1ª e 4ª região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada- Bauru/SP.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Crime tributário. Não recolhimento de contribuição previdenciária.

Medida Provisória nº 371, de 10/05/07

Acresce parágrafo ao art. 6º da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Recurso. Extraordinário. Admissibilidade. Aposentadoria espontânea. Contrato de trabalho. Não extinção. Jurisprudência assentada. Ausência de razões novas.

Partilha. Procedência parcial. Linha telefônica. Inconformismo. Partilha da casa construída no terreno da irmã do réu. Terreno não desmembrado. Cabimento.

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

Resolução nº 1, de 17/04/07

Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Altera o art. 85 e acrescenta o artigo 89-A ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

Ação de indenização por danos morais

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Seguro de veículo. Indenização por danos morais e materiais. Legitimidade passiva e ativa. Verificada. Danos morais configurados e não abrangidos pela cláusula de agravamento de risco.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Plano de Saúde. Seguro. Indenização. Reembolso. Danos Materiais e Morais.