Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00

Consumidor. Anúncio de televisão por preço muito inferior ao real. Erro na propaganda, sem que tenha havido intenção de enganar o consumidor, não tem o condão de obrigar o comerciante.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 01:00

Indenização por danos morais. Programa de televisão. Exibição de fita de vídeo gravada por entrevistada quando teria sido agredida pelas recorridas.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 01:00

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 31 da Lei nº 9656/98. Direito de o aposentado com mais de dez anos de contribuição continuar com o plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral das prestações.
Supremo Tribunal Federal - STF. Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 01:00

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 01:00

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 01:00

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 01:00

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.
Tribunal Regional Federal - TRF1ªR. Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 01:00

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 01:00

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Exibindo resultado de 8421 até 8440 de um total de 8951

Contrato de distribuição de bebida. Interrupção do negócio com base em cláusula contratual que assegura às partes igual direito, mediante prévia notificação.

Consumidor. Anúncio de televisão por preço muito inferior ao real. Erro na propaganda, sem que tenha havido intenção de enganar o consumidor, não tem o condão de obrigar o comerciante.

Empréstimo por telefone. Risco do banco. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade. Autorização escrita. Necessidade.

Indenização. Impropriedade de pergunta formulada em programa de televisão. Perda da oportunidade.

Indenização por danos morais. Programa de televisão. Exibição de fita de vídeo gravada por entrevistada quando teria sido agredida pelas recorridas.

Banco. Cancelamento de cheque especial sem aviso ao correntista. Devolução de cheques. Danos morais configurados.

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 31 da Lei nº 9656/98. Direito de o aposentado com mais de dez anos de contribuição continuar com o plano, nas mesmas condições, assumindo o pagamento integral das prestações.

Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da EC 52, de 08.03.06. Aplicação imediata da nova regra sobre coligações partidárias eleitorais, introduzida no texto do art. 17, §º, da CF.

Responsabilidade civil. Suposta falta de atendimento médico. Morte. Ausência de nexo de causalidade. Teoria do dano direto e imediato.

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

Responsabilidade civil. Cão de estimação que vem a ser seriamente lesionado ao adentrar em terreno vizinho ao dos seus proprietários. Aventada falta de interesse de agir. Necessidade e utilidade da prestação jurisdicional evidenciadas.

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

Extinção da execução. Reintegração de posse. Posterior ocupação da área por favela.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Processo civil. Ação civil pública por dano ambiental. Ajustamento de conduta. Transação do Ministério Público. Possibilidade.

Ação de indenização. Demolição de imóvel. Césio 137. Prescrição.

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

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