Home- Jurisprudência
- Civil
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:10
Acidente de trânsito. Ação condenatória.
Danos morais e pensão por morte.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:40
Direito autoral e civil. Execução pública de obras musicais por rádio comunitária.
Direitos autorais. Ecad. Pagamento. Dever.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 13:20
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento ao recurso especial.
Decorrência legal. Deserção configurada.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:20
Crime contra as relações de consumo. Recurso dos réus. Preliminar. Cerceamento de defesa. Alegada impossibilidade de produção de contraprova.
Produtos vinícolas produzidos, mantidos em depósito e vendidos em desacordo com as normas regulamentares de fabricação.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:10
Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.
Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:20
Ação cominatória de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento cirúrgico estético com finalidade reparadora.
Prescrição médica. Continuidade do tratamento de obesidade mórbida. Recusa abusiva.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:10
Compromisso de compra e venda de imóvel. Retardamento na entrega da unidade habitacional no prazo pactuado.
Demora injustificada na prestação do serviço.
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Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 13:40
Indenização. Danos materiais e morais. Avarias causadas a veículo em razão de buraco aberto pela ré na via pública para conserto de vazamento de água.
Dever de reparar os prejuízos materiais que restou incontroverso.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:40
Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Apreciação equitativa. Vinculação não obrigatória.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 13:10
Apelação cível. Ação de revisão de contrato de prestação de serviços de advocacia julgada parcialmente procedente.
Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa.
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:40
Acidente com veículo. Trator em manobra. Menor incapaz. Culpa concorrente.
Apelação cível. Negligencia dos pais e do motorista.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 18:15
Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.
Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.
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Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 12:25
Responsabilidade Civil. Indenização. Acidente em tampa de bueiro má conservada.
Dever da municipalidade de fiscalizar e garantir a correta manutenção das vias públicas.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 20:20
Ação renovatória de contrato. Locação comercial. Accessio temporis.
Recurso especial. Prazo da renovação.
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Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 19:25
Viatura policial desgovernada. Atropelamento provoca a morte da mãe dos autores.
Dano moral. Indenização.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:35
Processual civil. Servidor público estadual. Demissão.
Alegação de prescrição. Aplicação do prazo criminal no caso concreto. Ausência de instauração de inquérito ou de ação penal.
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Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 16:10
Ação de reparação de danos. Compra de pacote de viagem não realizada nem reagendada.
Situação que extrapolou o mero inadimplemento. dano moral configurado.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:10
Inclusão de prenome. Proposto quando atingida a maioridade civil.
Reconhecimento social por agnome público e notório.Prenome causador de constrangimento.
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Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:25
Processual civil. Servidor estadual. Auditor fiscal. Demissão. Fraude tributária.
Dano ao erário. Alegações de cerceamento de defesa. Pedido de produção de provas. Indeferimento.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 12:50
Apelação cível. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo automotor entabulado entre particulares.
Número do motor adulterado. Impossibilidade de licenciamento do bem objeto do pacto.
