Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:10

Ação de Indenização. Vazamento de gás.

Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 14:10

Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 13:40

Aplicação de injeção. Danos materiais e estéticos. Lesão no nervo ciático.

Dano à integridade física do autor que, na época dos fatos, tinha menos de dois anos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:40

Isenção de imposto de renda. Pensionista de militar anistiado.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.
Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 12:10

IPVA. Alienação Fiduciária.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:40

Ação revocatória. Inépcia da petição inicial. Causa de pedir. Consilium fraudis.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:20

Auditor-fiscal. Teto remuneratório. Regulamentação no estado de santa catarina. Constituição estadual e lei complementar 442/2009.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:35

Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:05

Ação Civil Pública. Comprovação do aparecimento da ?fluorose? em jovens.

Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:40

Ação civil pública.

Improbidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:40

Processo civil. Embargos de declaração.

Vício. Ausência.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:10

Recurso especial. Incorporação.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20

Administrativo. Ação civil pública.

Improbidade administrativa. Assédio moral.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:40

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:20

Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:10

Civil e consumidor. Plano de saúde.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:40

Administrativo. Processual civil.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:20

Dano moral. Publicação de matérias jornalísticas apontadas como ofensivas.

Manifestações contrárias à posição política publicamente manifestada e ao desempenho da atividadecomunicacional, em nítido exercício do direito de criticar.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:20

Recurso especial. Direito civil-constitucional.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 12:10

Recurso especial. Direito empresarial e processual civil.

Falência.

Exibindo resultado de 1881 até 1900 de um total de 8951

Estrutura que não oferece segurança e condições adequadas. Contribuição para o risco de acidentes dos usuários.

Perseguição e transferência.

Dano à integridade física do autor que, na época dos fatos, tinha menos de dois anos.

É firme na Seção de Direito Público deste Superior Tribunal o entendimento de que Ministro de Estado só é parte legítima para figurar como autoridade coatora quando pratica pessoalmente o ato impugnado.

IPVA a recair em automóvel alienado fiduciariamente por instituição financeira a município.

Contestação apresentada. Estabilização da lide. Emenda da inicial. Descabimento. Dissídio jurisprudencial não comprovado.

Sistema do qual não se infere violação a direito líquido e certo.

Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.

Agua fornecida pelos apelantes à bairros de Pilar do Sul que estariam provocando a doença ?fluorose? em crianças e adolescentes em função de excesso de flúor na água fornecida.

Improbidade.

Vício. Ausência.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.

Improbidade administrativa. Assédio moral.

Rescisão contratual.

Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.

Cominatória. Autorização de material para intervenção cirúrgica.

Permissão de uso de imóvel por associação sem fins lucrativos e de utilidade pública.

Manifestações contrárias à posição política publicamente manifestada e ao desempenho da atividadecomunicacional, em nítido exercício do direito de criticar.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.

Falência.

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