Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 13:05

Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Danos morais e materiais.

Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:05

Direito do consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade.

Julgamento ultra petita.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 13:05

Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Limites e exceções. Arbitragem em contratos de financiamento imobiliário.

Direito processual civil e consumidor.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:05

Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:45

Alegação de omissão. Identificação, na espécie. Pedido de levantamento de valores. Impossibilidade.

Medida de prudência. Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:05

Ação anulatória de protesto extrajudicial de título representado por sentença trabalhista.

Conflito negativo de competência. Dívida submetida à recuperação judicial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05

Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:25

Direito líquido e certo à nomeação. Concurso público para o cargo de administrador da Advocacia-Geral da União.

Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:05

IPI. Veículo utilizado por profissional taxista. Isenção.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:05

Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 12:45

Acidente de veículo. Responsabilidade. Incapacidade parcial temporária. Funcionário público.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:25

Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância previamente informada aos alunos.

Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 12:45

Processual civil. Remuneração por uso de vias públicas, instituída em lei municipal. Impossibilidade.

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 16:05

Pretensão de aplicação de norma própria da previdência oficial à complementar, em detrimento do equilíbrio atuarial.

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:05

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:05

Consumidor. Definição. Alcance. Teoria finalista. Regra. Mitigação.

Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:25

Servidor público do poder executivo federal. Exercício de função comissionada junto ao poder judiciário.

Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 12:05

Direito civil. Dano moral. Morte. Prescrição. Contagem do prazo.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de compensação por danos morais. Acidente em obras do Rodoanel Mário Covas.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.
Superior Tribunal De justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:25

Direito civil. Associação de moradores. Contribuição de manutenção. Inadimplência.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 2525

Razoabilidade e proporcionalidade na fixação.

Julgamento ultra petita.

Direito processual civil e consumidor.

Processo civil. Recurso especial. Ausente.

Medida de prudência. Acolhimento dos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Conflito negativo de competência. Dívida submetida à recuperação judicial.

Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.

Administrativo. Mandado de segurança. Número aberto de vagas a preencher.

Incidência, ressalvada a hipótese em que a transferência da propriedade se dá para o fim de indenização, pela seguradora, em caso de sinistro que implica perda total do bem.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Pensão.

Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.

Administrativo. Não enquadramento no conceito de taxa e preço público.

Plano de previdência que, desde a adesão do consumidor prevê a incidência de fator redutor à renda mensal inicial do participante, caso se aposente com idade inferior a 53 anos de idade, no caso de aposentadoria especial, ou com 55 anos, para as demais aposentadorias.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Finalismo aprofundado. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade.

Direito administrativo. Incorporação de quintos. Observância da função efetivamente exercida. Recurso especial da união federal desprovido.

Data do falecimento, não do acidente que o motivou.

Direito civil. Recurso especial. Necessidade de desocupação temporária de residências.

Condenação a pagamento. Execução. Penhora do imóvel. Alegação de impenhorabilidade com fundamento da condição de bem de família.

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