Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:20

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:40

Recurso especial. Ação de cobrança.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:20

Ação monitória fundada em duplicatas prescritas.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2013 - 12:50

Responsabilidade civil do empregador por ato de preposto.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:50

Estacionamento de veículos. Roubo armado de cliente.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:50

"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2013 - 10:10

Ação monitória. Necessidade de instrução probatória.

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:10

Venda direta de imóvel. Prévias licitações desertas.

Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:50

Contrato bancário. Omissão, contradição ou obscuridade.

Prequestionamento. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:10

Recusa indevida à cobertura de tratamento de saúde.

Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2013 - 10:10

Incidental de nulidade de citação.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:20

Transação entre credor e devedor sem anuência dos fiadores.

Exceção de pré-executividade. Parcelamento da dívida. Extinção do contrato de fiança.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:10

Concurso público. Portador de necessidades especiais.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2013 - 12:20

Agravos regimentais. Ministério público estadual.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:50

Recurso especial. Ação revisional.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2013 - 13:10

Grave lesão à ordem e economia públicas.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:40

Desvalorização do real. Prejuízo do consumidor.

Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:40

Abandono afetivo. Compensação por dano moral.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2013 - 11:50

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.
Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2013 - 11:35

Tratamento inadequado. Redução das possibilidades de cura.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

Exibindo resultado de 1061 até 1080 de um total de 2525

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

Atos de simples administração. Intervenção judicial.

Cártulas que, embora prescritas, estampam dívida líquida, ensejando o ajuizamento de ação monitória dentro do prazo de 5 anos.

Ação indenizatória. Teoria da aparência. Responsabilidade objetiva.

Direito civil e consumidor. Responsabilidade civil do estacionamento.

Ação civil pública. Recurso especial.

Prescrição afastada pelo tribunal a quo. Causa madura.

Cumprimento dos requisitos. Proposta mais vantajosa apresentada posteriormente à consolidação da venda.

Prequestionamento. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial.

Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais.

Ação de cobrança. Execução. Arguição.

Exceção de pré-executividade. Parcelamento da dívida. Extinção do contrato de fiança.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.

Legitimidade recursal. Recurso especial. Comprovação posterior.

Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença não impugnados.

Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença. Pedido de suspensão deferido.

Administrador e gestor de fundo de investimento derivativo.

Civil e processual civil. Família. Possibilidade.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Direito civil. Câncer. Óbito. Imputação de culpa ao médico.

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