Retificação de registro civil.

Acréscimo de sobrenome após o casamento. Nome civil.

Direito Processual Civil e Direito Civil.

Evicção. Art. 447, Código Civil. Legitimidade passiva.

Ação de reparação de danos. Contrato de representação comercial. Caso concreto. Matéria de fato.

Apelação cível. Ação obrigação de fazer.

Transferência de pontos da carteira nacional de habilitação.

Ação de indébito. Serviço público. Telefonia.

PIS e COFINS.

Direitos autorais. Ação de indenização.

Reprodução gráfica de obra plástica sem autorização.

Apelação cível. Mandado de segurança.

Fornecimento de medicamentos.

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Apelação cível. Ação de cobrança.

Estacionamento. Chuva.

Dano moral e material. Residência do autor.

Totalmente destruída. Deslizamento de pedras. Indenização.

Ação de indenização. Dano moral.

Faixa com manifestação contrária à igreja.

Apelação cível. Ação de indenização. Funcionário público municipal.

Demissão irregular. Dano moral patenteado. Recurso provido.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Danos morais e materiais.

Cancelamento de viagem. Operadora de turismo.

Ação de indenização.

Declaração apresentada à Receita Federal constando número do CPF dos autores.

Ação civil pública. Danos ambientais. Valor da indenização.

Parecer técnico. Fixação segundo o prudente arbítrio do juiz.

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

Indenização patrimonial e moral por morte. Estado.

Responsabilidade objetiva. Art. 37, § 6º, da Constituição Federal.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.