Uso indevido do nome. Pessoa física. Partido político.

Repasse ao tre de lista de afiliados constando o nome.

Direito do consumidor. Direito de arrependimento. Artigo 49 CDC.

Venda de porta em porta. Posterior entrega de almofada.

Acidente automobilístico. Boletim de ocorrência. Violação aos deveres de cuidado e diligência.

Regras de trânsito.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Sucessão empresarial. Mesmo ramo de atividade. Mesmos sócios.

Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.

Furto em estacionamento. Dever de indenizar.

Cautelar. Fornecimento de dados de usuário de sistema na internet.

Excesso. Limitação.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.

Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

Indenização. Dano moral. Agressão verbal. Valor. Fixação.

Comprovado que os xingamentos proferidos contra usuário de transporte coletivo lhe causaram tristeza, humilhação e constrangimento, com abalo psíquico, devida é a reparação por danos morais.

Danos morais. Morte no CERESP. Responsabilidade objetiva. Dever do estado em indenizar.

Danos materiais e lucros cessantes. Ausência de provas. Sucumbência recíproca. Súmula nº306 do STJ. Compensação. Recursos providos em Parte.

União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Civil e processual civil. Contrato de monitoramento de alarme. Relação de consumo. Roubo praticado por funcionários.

Culpa in eligendo. Danos materiais. Comprovação. Danos materiais. Não verificação. Sentença mantida.

Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.

Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.

Responsabilidade civil. Imprensa. Dano moral. Depósito recursal. Desnecessidade. Súmula 281 STJ. Indenização

Arbitramento.

Apelação. Ação de reparação de danos morais e materiais.

Produção e comercialização de produto viciado.

Apelação cível. Contrato de assinatura de revistas.

Cobranças em cartão de crédito. Ausência de prova da contratação.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Embargos de terceiro. Imóvel penhorado.

Residência da genitora da executada.

Direito civil. Pretensão à indenização. Danos materiais e morais.

Erro de cadastramento do motor do véiculo.

Apelação. Estabelecimento comercial. Estacionamento.

Comodidade ofertada para consumo.