Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 20 de Julho de 2011 - 09:49

Ação declaratória de inexistência de dívida.

Trote telefônico. Terceiro que afirma ter sequestrado o filho do autor. Recebimento de várias chamadas a cobrar, de longa duração. Companhia telefônica que não participou da conduta ilícita de terceiros.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 18 de Julho de 2011 - 16:25

Indenização. Danos morais. Roubo a banco.

Família do gerente feita refém. Preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva afasatdas. Risco da atividade. Fato previsível. Indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:17

Processual civil e civil. Apelação.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:49

Apelação. Ação cautelar de exibição.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:43

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização.

Direito da personalidade à integridade física. Acidente de trânsito. Passageiro prensado na porta do coletivo.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 30 de Maio de 2011 - 11:08

Ação de indenização. Danos morais e materiais.

Apropriação indevida de valores por funcionário do banco. Configuração da obrigação de indenizar.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:49

Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:14

Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".

Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:23

Responsabilidade objetiva. Reconhecimento. Danos morais devidos. Dano material.

Ação de indenização. Festa realizada em clube. Rompimento de grade. Morte decorrente da queda.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 25 de Maio de 2011 - 12:04

Ação cominatória. Responsabilidade.

Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 16 de Março de 2011 - 12:11

Publicação de material ofensivo na internet. Responsabilidade. Dano moral. Arbitramento.

Ação de indenização.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais ? TJMG Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 18:06

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 13:10

Lei expressa garantindo presença de acompanhante.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano. Fixação do quatum indenizatório. Caráter pedagógico e indenizatório.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:57

Apelação cível. Aquisição de veículo com vício. Responsabilidade da revendedora.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:54

Apelação cível. Ação civil pública. Conduta ilícita. Fraude Configurada.

Comercialização de leite em pó com adição de soro de leite. Violação do princípio da transparência. Lesão ao direito à informação. Dano ao consumidor.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:21

Execução fiscal. Embargos do devedor. ICMS

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28

Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:37

Ação de dissolução de sociedade civil. Competência.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:57

Direito do consumidor. Indenização. Empréstimo consignado. Desconto em folha.

Apelo provido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:54

Direito de família. Ação de alimentos. Réu revel.

Os alimentos a serem prestados pelo genitor a seu filho menor advêm do dever de sustento que os pais têm para com seus filhos (arts. 1.568, CC/02; 229, 1ª parte da CF; 22 do ECA).

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 630

Trote telefônico. Terceiro que afirma ter sequestrado o filho do autor. Recebimento de várias chamadas a cobrar, de longa duração. Companhia telefônica que não participou da conduta ilícita de terceiros.

Família do gerente feita refém. Preliminares de coisa julgada e ilegitimidade passiva afasatdas. Risco da atividade. Fato previsível. Indenização.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.

Direito da personalidade à integridade física. Acidente de trânsito. Passageiro prensado na porta do coletivo.

Apropriação indevida de valores por funcionário do banco. Configuração da obrigação de indenizar.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.

Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.

Ação de indenização. Festa realizada em clube. Rompimento de grade. Morte decorrente da queda.

Motocicleta. Defeito de fabricação. Comprovação. Devolução da quantia paga.

Ação de indenização.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

Gestante em trabalho de parto. Esposa em trabalho de parto. Dano moral. Caracterização do dano. Fixação do quatum indenizatório. Caráter pedagógico e indenizatório.

Defeito de fabricação constatado. Dano material e dano moral. Configuração.

Comercialização de leite em pó com adição de soro de leite. Violação do princípio da transparência. Lesão ao direito à informação. Dano ao consumidor.

Transporte de mercadorias acobertadas por nota fiscal com prazo de validade vencido. Ato ilícito praticado pelo transportador. Responsabilidade do transportador.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Compete às Câmaras de Direito Privado do TJMG julgar recursos nas ações de dissolução de sociedade civil.

Apelo provido.

Os alimentos a serem prestados pelo genitor a seu filho menor advêm do dever de sustento que os pais têm para com seus filhos (arts. 1.568, CC/02; 229, 1ª parte da CF; 22 do ECA).

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