Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:45

Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 14:05

Apelação cível. Jazigo perpétuo. Enterro de pessoa não autorizada pelo titular. dano moral.

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:05

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Viagem turística de navio - MSC.

Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 15:45

Responsabilidade civil. Fuga e posterior morte de animal deixado em clínica veterinária para banho.

Dever de guarda. Falha no serviço.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:35

Comércio ambulante. Briga entre fiscais e camelô, que resultou na morte deste.

Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:35

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:45

Parque de Diversão Wet´n Wild. Colméia de abelhas alojada em brinquedo. Picadas. Lesões. Dano Moral.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:35

Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.

Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:15

Apelações cíveis. Alegação de que o noivo chegou à igreja embriagado.

Indenizatória. Danos materiais e moral.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:35

Ação de conhecimento objetivando o autor a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos material e moral.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:55

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:35

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Detran.

Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:15

Ação de indenização por danos materiais e morais. Agressão ocorrida nas dependências de casa noturna por seguranças.

Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 17:25

Agravo interno contra decisão que negou seguimento à apelação.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:55

Responsabilidade civil. Ação policial. Briga de torcidas rivais no interior do estadio do maracanã.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 12:25

Responsabilização dos pais pelos atos dos filhos menores. Ação Indenizatória. Direito de imagem.

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:15

Ação de cobrança. Cessão de direitos econômicos sobre os direitos federativos.

Apelação. Jogador de futebol.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:35

Plano de saúde. Pedido de autorização para internação emergencial durante a fluência de período de carência.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:25

Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da administradora de shopping centers.

Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:55

Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais. Troca de bebês na maternidade.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 298

Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.

Autor narra que, no dia dos finados, encontrou no jazigo de sua família um terceiro, cujo sepultamento não foi pelo mesmo autorizado

Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.

Dever de guarda. Falha no serviço.

Responsabilidade civil. Prova testemunhal no sentido de que a vítima foi atingida por um dos fiscais com uma paulada na cabeça.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.

Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.

Indenizatória. Danos materiais e moral.

CD de música gospel que, na verdade, continha piadas e palavrões e foi utilizado em culto religioso conduzido pelo Apelante. Dano moral configurado.

Ação judicial entre redes televisivas ao fundamento de que a reprodução de programas de uma pela outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais e marcários de molde a justificar, assim, a indenização de danos materiais e morais.

Veículo automotor que fora apreendido em uma blitz da polícia militar e logo após conduzido ao depósito público. Leilão do veículo por falta de pagamento das taxas e impostos devidos.

Responsabilidade civil. Lesões corporais. Presentes os elementos da responsabilidade objetiva.

Recurso decidido monocraticamente em razão de sua manifesta improcedência.

Estado do Rio de Janeiro. Omissão específica. Responsabilidade objetiva. Dano moral. Existência.

Aluna de estabelecimento de ensino particular, que tira fotografia das nádegas de uma das professoras, e as divulga no site de relacionamento ?Orkut?.

Apelação. Jogador de futebol.

Apelação cível. Abusividade da cláusula contratual que não autoriza o atendimento emergencial.

Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.

Apelação cível. Responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar. Submissão da mãe a exame de DNA para provar a maternidade.

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