Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:13

Civil e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil.

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 09:53

Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.

Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:20

Civil. Processo civil. Ação de indenização. Apelação cível.

Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 13 de Julho de 2011 - 13:03

Constitucional e civil. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:46

Civil. Administrativo. Responsabilidade civil do Estado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 05 de Julho de 2011 - 10:21

Constitucional e administrativo.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:26

Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.

Policiais militares ativos. gratificação de função policial militar, moradia e fardamento.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:53

Embargos de declaração. Apelação cível.

Ação indenizatória por danos morais e materiais.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:06

Agravo interno em apelação cível.

Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:11

Mandado de segurança. Acolhimento.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:06

Processual civil e civil. Indenização.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Abril de 2011 - 13:24

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 19 de Abril de 2011 - 12:56

Civil. Processo civil. Apelação cível.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:07

Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Março de 2011 - 14:26

Constitucional, administrativo e processual civil.

Apelação cível. Servidora pública municipal. Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Alegação de nulidade da sentença por inobservância dos argumentos expendidos em sede de contestação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 25 de Março de 2011 - 11:50

Apelação cível. Dever de indenizar.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Dívida inexistente. Pedido de encerramento de conta corrente não procedido de forma satisfatória.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 21 de Março de 2011 - 14:03

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público para provimento de cargos de arquiteto. nomeação de candidatos que não compareceram para tomar posse no cargo. comprovação da existência de vagas remanescentes e da necessidade de preenchimento destas vagas por outros candidatos habilitados.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - TJRN Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:16

Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 420

Obra pública. Desabamento de teto de escola municipal. Vícios de construção.

Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.

Menor estudante. Policial militar. Abuso de autoridade. Responsabilidade objetiva do estado. Dano moral configurado. Dever de indenizar.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.

Indenização. Dano moral. Tentativa de homicídio a pessoa que realizou denúncias de corrupção na administração municipal. Requisição do ministério público para fins de proteção policial.

Cobrança de verbas laborais. Servidor público municipal. Vínculo estatutário configurado. Depósito de FGTS por todo período trabalhado.

Policiais militares ativos. gratificação de função policial militar, moradia e fardamento.

Ação indenizatória por danos morais e materiais.

Flagrante insubsistência das alegações que lastreiam a pretensão recursal.

Ausência de nomeação. Pretensão que subsiste. Preliminar não acolhida. mérito: concurso público. Candidato que obteve aprovação fora do número de vagas previsto no edital. Ausência de direito subjetivo, líquido e certo à nomeação.

Publicação de matéria jornalística. Informações fornecidas pelo secretário estadual de saúde concernentes à autora. Condenação do estado ao pagamento de danos morais. Responsabilidade objetiva do ente público.

Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Ação de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Inclusão de dados pessoais em órgão de restrição ao crédito.

Determinação específica dos artigos supostamente violados. Medida cautelar: legislação estadual que estabelece a gratuidade do estacionamento em shopping centers. Norma impugnada que mitiga o direito de propriedade e do livre exercício de atividade econômica lícita.

Apelação cível. Servidora pública municipal. Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Alegação de nulidade da sentença por inobservância dos argumentos expendidos em sede de contestação.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Dívida inexistente. Pedido de encerramento de conta corrente não procedido de forma satisfatória.

Concurso público para provimento de cargos de arquiteto. nomeação de candidatos que não compareceram para tomar posse no cargo. comprovação da existência de vagas remanescentes e da necessidade de preenchimento destas vagas por outros candidatos habilitados.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.

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