Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Furto de bicicleta em condomínio.

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Regulamentação de visitas. Avós paternos.

Convivência das partes caracterizada por conflitos familiares. Interesses prevalentes da criança com a visitação.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00

Separação judicial. Alimentos para a ex-mulher e filhas. Irresignação de ambas as partes.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação. Direito administrativo. Licitação. Concorrência. Escritório de advocacia.

Recurso provido. Relator vencido.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.

Comercialização da imagem do autor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação. Alimentos. Percentual sobre rendimentos. Redução.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade cívil. Jogo de futebol.

Dever de segurança. Estatuto do torcedor.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Direito privado não especificado. Inscrição em rol de inadimplentes sem comunicação prévia.

Registros provenientes de associação de outro Estado.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação cível. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Execução de sentença.

Distribuição dos ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00

Reexame necessário. Mandado de segurança. Concurso público. Preterição.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública. ECA. Ampliação do número de leitos hospitalares e de horário de atendimento.

Descabimento.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.

Consumidor. Defeito do produto.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Licitação e contrato administrativo. Ação de cobrança ajuizada contra o município. Apelo do autor.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do apelo do autor e negar provimento ao do Município.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 562

Afastada a responsabilidade do condomínio por falta de previsão na convenção do condomínio de ressarcimento nestes casos.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Convivência das partes caracterizada por conflitos familiares. Interesses prevalentes da criança com a visitação.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Pedidos de redução e majoração: descabimento.

Recurso provido. Relator vencido.

Comercialização da imagem do autor.

Descabimento.

Valor fixo para o caso de desemprego. Manutenção.

Dever de segurança. Estatuto do torcedor.

Registros provenientes de associação de outro Estado.

Distribuição dos ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Ausência de publicidade que torna ineficaz o ato administrativo.

Descabimento.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.

Consumidor. Defeito do produto.

Cancelamento por falta de autorização dos controladores de vôo.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

As contrarrazões não se prestam à formulação de pedido de total improcedência da demanda. Tal pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Acordam os Desembargadores integrantes da Vigésima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do apelo do autor e negar provimento ao do Município.

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