Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00

Ação acidentária. Perda da falange distal da mão esquerda. Seqüela traumática existente. Incapacidade laborativa.

Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Direito de vizinhança. Construção de muro de arrimo a aterro em terreno dos réus.

Obras que importaram sobrecarga no terreno vizinho. Fator determinador de rachaduras no prédio sobre este situado, na parte que se avizinha daquele. Conclusão pericial positiva. Apontamento de outras causas pelos réus que, embora fossem possíveis, porém, no caso específico, não se apresentam como prováveis.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Nunciação de obra nova e indenização.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00

Confissão de dívida. Notas promissórias. Posse pela devedora que presume a quitação do titulo. Trama não evidenciada.

Recurso não provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de automóvel.

Dano material configurado - Restituição do preço da arrematação, bem como dos gastos com reparo do veículo suportados pelo autor - Danos morais evidenciados - Mácula à imagem profissional do apelado - 'Quantum' indenizatório - Valor arbitrado em primeiro grau adequado à reparação buscada em juízo - Recurso improvido.
Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo. Prazo para a interposição de recurso começa a fluir a partir da data em que o advogado teve ciência.

Protesto contra alienação de bens - Pretensão de averbação no registro imobiliário - Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.

Não configurado o dever de indenizar da ré.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00

Dano moral. Negativação indevida.

Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais.

Caderneta de poupança.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Imissão na posse. Domínio da área pertencente à União.

Recurso provido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00

Justiça gratuita. Benefício requerido por pessoa jurídica empresa de grande porte.

Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Ação de prestação de contas. Cumprimento de sentença.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Citação por mandado. Admissibilidade.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00

Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Ocorrência.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.

Exibindo resultado de 741 até 760 de um total de 1149

Demanda de maior esforço para a realização do trabalho - Auxílio-acidente - Cabimento.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.

Recurso não provido.

Protesto contra alienação de bens - Pretensão de averbação no registro imobiliário - Impossibilidade - Ausência de previsão na lei dos registros públicos. Recurso conhecido e provido.

Não configurado o dever de indenizar da ré.

Relação de consumo.

Indenização moral devida, fixado o valor moderadamente, já considerada a conduta omissiva do autor, a contribuir com o ocorrido. Apelo parcialmente provido.

Evidências de recalcitrância do réu.

Caderneta de poupança.

Recurso provido.

Meras dificuldades econômicas pontuais não fazem inferir a existência de pobreza jurídica - Favor legal indeferido.

Relação de trabalho não evidenciada.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

Penhora de imóvel do executado. Alegação de impenhorabilidade. Bem de família.

O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.

Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.

Negativação indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes mantido por órgãos de proteção ao crédito.

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