Ação penal. Crime de uso de documento falso (artigo 304 do Código Penal).

Denúncia. Aptidão.

Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

Ação penal. Prisão preventiva. Decreto fundado na necessidade de restabelecimento da ordem pública

Habeas corpus. Ação penal. Pronúncia. Homicídio doloso.

Atentado violento ao pudor contra menina com cinco anos de idade.

Pretensão à absolvição por insuficiência probatória.

Habeas corpus. Prisão temporária. Prisão cautelar. Pedido de revogação.

Relaxamento pela autoridade policial. Perda de objeto.

Roubo de malote próximo à agência bancária.

Apelação. Negativa de autoria. Improcedência.

Embargos infringentes. Estupro contra menor de 14 anos.

Causa de aumento. Réu companheiro da avó da vítima.

Crime ambiental. Madeira de lei.

Corte ilegal. Laudo pericial.

Furto qualificado por escalada.

Prova robusta da autoria delitiva. Condenação mantida.

DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento.

Agravo interno. Relação de consumo. Negativação indevida. Fraude.

Verba compensatória em consonância com o princípio da razoabilidade e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Violência doméstica. Lesão corporal. Corte de parte da orelha da amásia.

Juízo condenatória confirmado. Pena. Redução.

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).

Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.

Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Pedido de revogação indeferido.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44

Execução penal. Petição recebida como habeas corpus.

Latrocínio. Progressão de regime prisional. Falta grave. Interrupção do prazo.

Habeas corpus. Estupro. Violência presumida. Vítima menor de 14 anos.

Abolitio criminis inexistente.