Maus tratos contra animal, inicidência nas sanções do artigo 32, caput, da Lei nº 9.605/98.

Apelação da defesa.

Exceção de suspeição. Alegações de prejulgamento.

Exceção de suspeição rejeitada.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Art. 288, parágrafo único, do Código Penal.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva.

Deferimento.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e pelo emprego de meio que dificultou a defesa do ofendido.

Execução penal. Recurso especial. Homicídio culposo.

Pena de suspensão de habilitação.

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição.

Recurso desprovido

Processual Penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária.

Crime de quadrilha ou bando. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Corrupção ativa.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Apelação crime. Delito de perturbação do trabalho ou do sossego alheios.

Artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei 3.668/41.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.

Apelação criminal. Furto tentado e consumado. Absolvição.

Inconformismo do representante do Ministério Público.

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Processual penal militar. Habeas corpus. Competência.

Serviço auxiliar voluntário. Soldado PM temporário.

Processo penal. Recurso especial. Tribunal do júri.

Discordância dos co-réus em relação aos jurados.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.