Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Pacientes denunciados pelo delito de nomear ou admitir servidor contra expressa disposição legal (art. 1º, XIII do Decreto-Lei 201/67).

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Namoro (não-aplicação).

Tratando-se de relação entre ex-namorados - vítima e agressor são ex-namorados -, tal não tem enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Furto simples tentado. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Ausência de intimação pessoal de defensor público da sessão de julgamento do recurso em sentido estrito. Nulidade absoluta.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Legalidade.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Latrocínio. Suspeição do magistrado.

Grau de participação da paciente no delito. Semi-inimputabilidade da ré.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Crime de tortura. Réus policiais civis. Legitimidade do Ministério Público.

Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. ECA.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Estatuto da Criança e do Adolescente. Habeas corpus.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Tentativa de roubo. Pena-base acima do mínimo legal.

Redução de um terço pela tentativa. Decisão fundamentada. Ordem denegada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Processo penal. Habeas corpus.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Inquérito policial. Trancamento. Falsidade ideológica. Declaração de pobreza.

Constrangimento ilegal evidenciado.

Exibindo resultado de 881 até 900 de um total de 1366

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Tratando-se de relação entre ex-namorados - vítima e agressor são ex-namorados -, tal não tem enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.

Atipicidade da conduta não configurada.

Irrelevância da conduta na esfera penal. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de JOÃO FLORENÇO ALVES NETO, pronunciado pela prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.

Alteração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas para jornada fixa de 8 horas.

Inocorrência da causa extintiva.

Grau de participação da paciente no delito. Semi-inimputabilidade da ré.

Ordem denegada.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

Ato infracional análogo ao delito de latrocínio.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Ato infracional equiparado ao crime de tentativa de furto. Princípio da insignificância.

Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.

Redução de um terço pela tentativa. Decisão fundamentada. Ordem denegada.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Crime de desobediência do art. 10 da Lei 7.477/85.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Constrangimento ilegal evidenciado.

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