Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 03:00

Conflito de competência
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 03:00

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 03:00

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 03:00

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 03:00

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 14:12

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 14:21

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 01:00

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 01:00

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 01:00

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 01:00

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00

"Habeas Corpus" - Saída temporária.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 27 de Julho de 2005 - 01:00

Roubo - Caracterização - Grave ameaça
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Publicado em 15 de Julho de 2005 - 01:00

Violação de direito autoral - "Software"
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00

Menor - Venda de Revista Imprópria e Inadequada para Crianças e Adolescentes. Autuação

Pena de multa. Previsão legal no artifo 257 do ECA.

Exibindo resultado de 201 até 218 de um total de 218

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Conflito de competência

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Lesão corporal seguida de morte. Art. 129, § 3º do CPB

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Substituição da pena.

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Representação criminal contra Deputado Estadual. Crime contra a honra de servidor público, tendo em vista o exercício da função.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

Prisão preventiva decretada - Ausência de fatos concretos reveladores das hipóteses que a autoriza

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

Prisão em Flagrante - Posse Ilegal de Arma de Fogo

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Roubo - Caracterização - Grave ameaça

Violação de direito autoral - "Software"

Menor - Venda de Revista Imprópria e Inadequada para Crianças e Adolescentes. Autuação

Pena de multa. Previsão legal no artifo 257 do ECA.

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