Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:45

Receptação simples. Embriaguez no volatente. Crime Autônomo. Recurso não provido.

Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:18

Recurso criminal. Homicídio. Pretensa absolvição sumária.

Alegação de ter agido sob o pálio da legítima defesa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:25

Crime de injúria qualificada por preconceito de raça e cor praticado contra funcionário público e crime de desacato.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:00

Agravo. Execução penal. Recurso da defesa. Falta grave caracterizada.

Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:55

Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:35

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25

Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 15:55

Apelação criminal. Violação de direito autoral com finalidade de lucro.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:45

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35

Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.

Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:15

Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:20

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 11:00

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:15

Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:00

Apelação. Recurso da defesa. Infração administrativa.

Alegada a inexistência de comprovação da venda de material de conteúdo pornográfico a menor de idade. Palavras do adolescente, de sua mãe e de policial atestando a comercialização dos materiais. Infração administrativa caracterizada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:45

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Prisão preventiva.

Organização criminosa responsável pelo fornecimento de estupefaciente em duas cidades. aAusado que, mesmo recolhido no presídio, permanece envolvido ao narcotráfico, levando a crer que, solto, reincidirá, mais energicamente, na prática criminosa.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:20

Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo.

Recurso do Ministério Público. Requerida a aplicação da pena de suspensão da habilitação para um dos réus.

Exibindo resultado de 181 até 200 de um total de 427

Condutor de veículo furtado que nega o conhecimento da origem ilícita do bem.

Alegação de ter agido sob o pálio da legítima defesa.

Injúria praticada contra servidor público em razão de suas funções, incidindo, portanto, a causa de aumento de pena.

Almejada reforma da decisão que reconheceu o cometimento de falta grave, decretou a regressão do regime prisional e a perda integral dos dias remidos

Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Agente que arremessa certa quantidade de maconha para o interior do presídio, visando à entrega a detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.

Apreensão de 368 cd's e 682 dvd's em feira comercial. Recurso de defesa. Pleito absolutório. Pirataria.

Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.

Risco de reiteração da conduta. Bons antecedentes, arrimo de família, residência fixa e trabalho lícito que não obstam a prisão cautelar devidamente justificada, nem obrigam a aplicação de medida cautelar alternativa.

Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.

Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.

Agente denunciado por roubo circunstanciado pelo concurso de agentes.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.

Alegada a inexistência de comprovação da venda de material de conteúdo pornográfico a menor de idade. Palavras do adolescente, de sua mãe e de policial atestando a comercialização dos materiais. Infração administrativa caracterizada.

Organização criminosa responsável pelo fornecimento de estupefaciente em duas cidades. aAusado que, mesmo recolhido no presídio, permanece envolvido ao narcotráfico, levando a crer que, solto, reincidirá, mais energicamente, na prática criminosa.

Recurso do Ministério Público. Requerida a aplicação da pena de suspensão da habilitação para um dos réus.

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