Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional Federal da 15ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:16

Dano moral. Bancário. Transporte de valores. Indenização devida.

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 14:53

Dano. Exigência de exame admissional. Não-contratação.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:23

Magistrados. IR. Incidência sobre o terço constitucional de férias regularmente usufruídas.

Natureza remuneratória.
Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:30

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:58

Trabalhador avulso. Férias não gozadas. Dobra indevida.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:33

Dano. Assédio moral. Inocorrência.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:58

Responsabilidade subsidiária. Ente público. Cabimento.

A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 11:52

Adicional de insalubridade. Raios solares. Indevido.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:02

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.
Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 16:55

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:44

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:20

Contratação não efetivada em face da postulante à vaga possuir restrição de crédito.

Danos morais.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:27

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:30

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:50

Vínculo empregatício. Ministério autêntico em que não há atividade promocional de venda de salvação.

Vínculo inexistente.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:45

Direito processual do trabalho. Perícia médica. Órgão previdenciário. Impossibilidade.

Recurso provido parcialmente.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 11:32

Relação de emprego. Micro-empresários. Ausência de subordinação e pessoalidade.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:48

Imposto de renda sobre as férias indenizadas e 13º salário e respectivos reflexos.

Separadamente das demais parcelas.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:59

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 13:36

Adicional de periculosidade.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 5240

Evidente dano moral, dado o alto nível de estresse a que o trabalhador se submete, ao transportar valores sem proteção, com risco à vida e exposto a perigo de assalto.

Não deve ser frustrada sem a demonstração de motivo plausível que justifique o brusco rompimento das negociações preliminares.

Natureza remuneratória.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Diante da peculiaridade do trabalho avulso portuário, cabe ao trabalhador requerer ou não o seu afastamento para o gozo das férias.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.

A contratação mediante licitação não impede a responsabilização de ente público.

O Juiz não está adstrito ao laudo pericial para formar seu convencimento.

Prescrição.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.

Responsabilidade objetiva.

Danos morais.

Deferimento.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

Vínculo inexistente.

Recurso provido parcialmente.

Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados.

Separadamente das demais parcelas.

O adicional de insalubridade deve continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a inconstitucionalidade por meio de lei ou convenção coletiva.

Prova para a caracterização da periculosidade é essencialmente técnica.

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