Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Emenda Constitucional 45/2004. Ações que versam sobre indenização por danos decorrentes da relação de trabalho, bem como outras cuja competência foi alterada pela EC. 45.

Recurso de embargos. Inquérito para apuração de falta grave. Estabilidade provisória. Período pré-eleitoral.

Decreto nº 6.339, de 3 de janeiro de 2008

Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Custas processuais. Concessão dos benefícios da justiça gratuita ao autor. Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade.

Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Preliminar de intempestividade suscitada em impugnação. Recurso de embargos precocemente interposto. Extemporaneidade.

Reclamação trabalhista. Jogador de futebol. Salário atrasado. Rescisão indireta.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Acidente do trabalho. Dano moral. Culpa do empregador.

Mandado de segurança. Recurso administrativo. Depósito prévio. Art. 636, § 1º, da CLT. Inconstitucionalidade.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual