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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal
Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Recurso de revista. Horas extras. Tempo de espera do transporte no interior da empresa. Horas in itinere.
Recurso de revista. Horas extras.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.
Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR. Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Regime compensatório de horário. Descaracterização.
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.
Contratação sem concurso público.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 02:00
Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.
Intervalo intrajornada.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.
Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação rescisória. Violação de dispositivo de lei. Fixação de jornada de trabalho mensal do aeronauta com base em horas de vôo.
Ação rescisória. violação de dispositivo de lei.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Acordo homologado. Cestas básicas. Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Não incidência.
Acordo homologado. Cestas básicas.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.
PCCS - empresa pública - curva de maturidade.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 17 de Outubro de 2007 - 02:00
Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.
Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 16 de Outubro de 2007 - 02:00
Recurso de revista. Representação processual do INSS. Advogado autônomo. Aplicação da lei nº 6.539/1978. Fatos e provas. Aplicação da Súmula 126 do TST.
Recurso de revista. representação processual do INSS.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.
Aposentadoria voluntária
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.
Indenização por danos morais e materiais
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Execução. Relação Jurídica. Doméstica.
Execução - Relação Jurídica.
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT3ªR. Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.
Recurso ordinário. medida cautelar
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Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.
Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.
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Tribunal Superior do Trabalho - TST. Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.
Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal
