Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TST Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:48

Nulidade do Laudo Pericial. Exigência de Qualificação do Perito Judicial

A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é sua qualificação profissional como médico ou como engenheiro, sem necessidade de correlação entre o objeto da perícia e o ramo inserido dentro de cada área
TST Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:53

Agravo de Instrumento do Banco Bradesco. Divisor de Horas Extras

Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista
TST Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:19

Recálculo das vantagens pessoais. Inclusão do valor comissionado nas rubricas 062 e 092

Discute-se, no caso, o direito do Reclamante às diferenças salariais decorrentes das alterações nos critérios de cálculo das vantagens pessoais, com a criação do Plano de Cargos Comissionados, instituído em 1998
TST Publicado em 03 de Julho de 2015 - 16:02

Decisão monocrática. Nulidade do contrato de trabalho por ausência de Concurso Público

Contrato Nulo
TST Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:29

Indenização por Danos Morais e Materiais. Autor, portador de "Doença do Trabalho"

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"
TST Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:04

Juízo de Admissibilidade a quo. Usurpação de Competência

Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados
TST Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:10

Reconhecimento da relação de emprego. Pedido de demissão

Vale-transporte. Multa do art. 477 da CLT. Horas extras. Dano Moral. Seguro desemprego
TST Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:50

Agravo de Instrumento. Recurso Desfundamentado

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal
TST Publicado em 25 de Junho de 2015 - 15:50

Complementação de Aposentadoria. Incompetência da Justiça do Trabalho

Decisão do STF. Efeitos da Modulação
TST Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:35

Recurso de Revista do Banco Reclamado. Bancário. Horas Extras

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado
TST Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:57

Responsabilidade Solidária. Adicional de Insalubridade. Matéria Fática

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora
TST Publicado em 18 de Junho de 2015 - 15:32

Enquadramento profissional da reclamante. Financiária

É incontroverso que a reclamante foi contratada por SABEMI SEGURADORA S.A., SABEMI CRED. LTDA. e SABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CRÉDITOS LTDA. e que estas empresas integram o mesmo grupo econômico (Grupo SABEMI). Além disso, não há controvérsia a respeito do fato de ter sido a reclamante contratada para a função de assistente de crédito, em 22.10.2007, tendo cumprido, desde a admissão, as mesmas tarefas
TST Publicado em 17 de Junho de 2015 - 15:16

Horas in itinere. Fixação da natureza indenizatória por meio de norma coletiva. Nulidade

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada
TST Publicado em 16 de Junho de 2015 - 15:00

Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício. Reconhecimento

Admissão anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Fatos e provas
TST Publicado em 15 de Junho de 2015 - 11:59

Danos Morais. Trabalhador Rural. Instalações sanitárias inadequadas

Ao entender pela invalidade da cláusula coletiva que estabelece o salário normativo como base de cálculo das horas in itinere, o Regional decidiu em consonância com entendimento pacífico do TST, segundo o qual é inválida norma coletiva que atribui base de cálculo de horas in itinere inferior à previsão legal
TST Publicado em 12 de Junho de 2015 - 12:27

Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito
TST Publicado em 11 de Junho de 2015 - 15:45

Prescrição. Gratificação de Titulação

O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial
TST Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:22

Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007
TST Publicado em 09 de Junho de 2015 - 14:53

Recursos de revista das empresas Atento Brasil S.A. e Banco BMG S.A. Análise conjunta

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário
TST Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:26

Bancário. Horas extras. Não caracterização do exercício de função de confiança

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 5240

A jurisprudência desta Corte Superior tem fixado que a única exigência feita ao perito judicial é sua qualificação profissional como médico ou como engenheiro, sem necessidade de correlação entre o objeto da perícia e o ramo inserido dentro de cada área

Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista

Discute-se, no caso, o direito do Reclamante às diferenças salariais decorrentes das alterações nos critérios de cálculo das vantagens pessoais, com a criação do Plano de Cargos Comissionados, instituído em 1998

Contrato Nulo

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"

Cerceio de defesa e desrespeito ao duplo grau de Jurisdição não configurados

Vale-transporte. Multa do art. 477 da CLT. Horas extras. Dano Moral. Seguro desemprego

Inobservância do Príncípio da Dialeticidade Recursal

Decisão do STF. Efeitos da Modulação

Sábado. Dia de repouso semanal remunerado

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Dona da Obra. Construtora e Incorporadora

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Intervalo Intrajornada

Admissão anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Fatos e provas

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito

O TST coleciona precedentes no sentido de que, havendo previsão legal de pagamento da gratificação de titulação durante o período de vigência da Lei Distrital nº 3.824/2006, a prescrição aplicável é a parcial

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007

Matérias comuns. Vínculo de emprego. Terceirização ilícita. Enquadramento bancário

Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Apelo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida

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