Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00

Fundação municipal. Imunidade fiscal.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 21 de Julho de 2006 - 01:00

Emenda da petição inicial. Momento processual.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 20 de Julho de 2006 - 01:00

Embargos. Gravosidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 18 de Julho de 2006 - 01:00

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 13 de Julho de 2006 - 01:00

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 07 de Junho de 2006 - 01:00

Jogo do bicho. Coletor de apostas. Validade da contratação. Em que pese a ilicitude do jogo do bicho, considerar nulo o contrato de trabalho celebrado com o trabalhador que exerce suas atividades na coleta de apostas significaria premiar o contraventor desobrigando este de cumprir as leis trabalhistas em prejuízo daquele.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 31 de Maio de 2006 - 01:00

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 18 de Maio de 2006 - 01:00

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Exibindo resultado de 121 até 140 de um total de 167

Faxina. Residência de veraneio. O princípio da primazia da realidade é uma via de mão-dupla.

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Embargos. Gravosidade.

Embargos de terceiro. Doação em período imediatamente anterior à escritura pública de confissão de dívida. Invalidade.

Discos de tacógrafo e registros de viagem. Intervalos interjornadas.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Arrematação. Desfazimento. Devolução do depósito. Atualização monetária.

Agravo de instrumento. Recurso de revista (...) 2. Responsabilidade subsidiária. Violação dos artigos 1º da Lei nº 4.866/65, 818 da CLT e 5º, II, da CF, não vislumbrada.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Ação rescisória. Prova falsa. Retratação de testemunha.

Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Gestante. Conhecimento do estado de gravidez pela empregada após o término do contrato de trabalho, com a expiração do prazo do aviso prévio indenizado. Garantia de emprego. Não-reconhecimento.

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Acordo homologado em demanda trabalhista pretérita com o declarado efeito de quitar todo o contrato. Coisa julgada.

Chapa. Vínculo de emprego. Configuração.

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

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