Bloqueio de licenciamento de veículo. Medida eficaz para localização de veículo penhorado. Visando à eficácia da execução trabalhista.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Atleta de futebol. Multa contratual. Proporcionalidade. Lei Pelé.

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Estágio curricular. Vínculo de emprego. Não tipifica o vínculo disciplinado pela CLT.

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Destituição do cargo de confiança e posterior dispensa sem justa causa, após discussão entre autor e colega de trabalho. Não-configuração.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Adicional noturno. Trabalho externo e prorrogação.

Adicional de insalubridade. Contato com produtos utilizados na limpeza de banheiros.

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Aluguel não integrante do salário.

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Clube de futebol. Faturamento da bilheteria. Penhora.

Professor. Redução do número de aulas. Condição de validade.