Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 12:30

Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:30

Vínculo de emprego. Ausência de animus contrahendi.

Trabalho em colaboração entre familiares. Nada a reformar.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 16:43

Adicional de periculosidade. Tempo reduzido de exposição

Empregado se expõe por 0:05 ou 0:10 minutos diários aos riscos da periculosidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 16:00

Doença ocupacional. Surgimento durante a relação empregatícia. Sequelas leves.

Indenização devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:05

Direito do Trabalho. Discriminação. Preconceito Racial. Medidas reparatórias.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:25

Dano moral. Tratamento hostil à reclamante. Configuração.

Indenização devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:15

Disacusia sem nexo causal. Consequência.

Havendo laudo pericial concluindo pela ausência de nexo causal laboral, improcede qualquer indenização pelo eventual dano.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:15

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:15

Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.

Indenização indevida.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:25

USP. Vale-refeição. Jornada noturna. Devido.

O reclamante não tinha acesso aos restaurantes da faculdade, devido ao horário de seu funcionamento e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:30

Horas extras. Apuração. Comissionista pura. Assédio moral.

Características. Não configuração.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 13:05

Assédio moral. Uso de palavras agressivas pelo superior hierárquico.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:25

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 13:35

Portador de neoplasia maligna. Despedida. Impossibilidade.

Devida a reintegração no emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:15

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 12:55

Radialista. Acúmulo de funções. Diversos contratos de trabalho.

Lei 6.615/78.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:15

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:15

Danos morais. Prescrição. Patologias de ordem física: Punhos e cotovelos.

Paciente fóbico. Alegação de assédio moral não provada.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:15

Descontos no salário. Necessidade de autorização. Trabalhador não-alfabetizado.

Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.
Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:58

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 301

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

Trabalho em colaboração entre familiares. Nada a reformar.

Empregado se expõe por 0:05 ou 0:10 minutos diários aos riscos da periculosidade.

Indenização devida.

Constitui uma lastimável prática discriminatória atribuir a cor de pele do empregado como motivo para admoestá-lo e tecer comentários no sentido de que determinadas violações às regras da empresa seriam cometidas por pessoas de cor de pele escura.

Indenização devida.

Havendo laudo pericial concluindo pela ausência de nexo causal laboral, improcede qualquer indenização pelo eventual dano.

Litigância de má-fé.

Indenização indevida.

O reclamante não tinha acesso aos restaurantes da faculdade, devido ao horário de seu funcionamento e ao horário do intervalo intrajornada. Configurado, portanto, o direito ao recebimento do vale-alimentação na forma como deferido na origem.

Características. Não configuração.

Local de trabalho não é o local apropriado para que alguém dê asas a sua rudeza de trato. Caracterização. Indenização devida.

Aplicação das disposições do ECA.

Devida a reintegração no emprego.

Artigo 192 da CLT.

Lei 6.615/78.

Trabalhador. Risco biológico.

Paciente fóbico. Alegação de assédio moral não provada.

Falta de validade do documento impresso que consta somente com a digital do trabalhador. Restituição devida.

Recurso provido no particular.

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