Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Intervalo interjornadas. Não observância.

Horas extras.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00

Impossibilidade jurídica do pedido. Reconhecimento do vínculo de emprego entre o corretor e a seguradora.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00

Motociclistas empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.
Paula Camila de Lima Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00

Mandado de segurança. Quebra de sigilo bancário.

Ausência de direito líquido e certo.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

Radiações ionizantes. Periculosidade.

Horas Extras.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

Exceção de pré-executividade. Improcedência. Decisão interlocutória.

Agravo que não se conhece.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

Gratificação de assiduidade. Caráter salarial.

Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Maquinista. Horas in itinere.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00

Dispensa imotivada. Nulidade. Superveniência de auxílio-doença no curso do aviso prévio.

Fato objetivo provado.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Contrato de estágio. Fraude. Vínculo de emprego.

O contrato de estágio tem previsão no ordenamento jurídico, e afasta a formação da relação de emprego quando celebrado com as formalidades legais e quando visar à formação profissional do acadêmico com sua inserção no mercado de trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

Exibindo resultado de 621 até 640 de um total de 940

Horas extras.

Os arts. 17 e 18 da Lei 4.594/64, 125 do Decreto-Lei 73/66 e 9º do Decreto 56.903/65 não impedem o reconhecimento do vínculo quando constados os pressupostos fático-jurídicos da relação de emprego elencados nos arts. 2º e 3º da CLT.

Regulamentação da profissão do motociclista que realiza transporte de mercadorias.

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

Ausência de direito líquido e certo.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Horas Extras.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Recurso conhecido.

Agravo que não se conhece.

Honorários periciais. Antecipação. Sucumbência do reclamante beneficiário da justiça gratuita. Restituição indevida.

Artigo 202, II do Código Civil.

Remuneração das horas extras.

Nada impede, portanto, que ao maquinista seja reconhecido o direito às horas de transporte.

Fato objetivo provado.

O contrato de estágio tem previsão no ordenamento jurídico, e afasta a formação da relação de emprego quando celebrado com as formalidades legais e quando visar à formação profissional do acadêmico com sua inserção no mercado de trabalho.

Artigo 466 do Código de Processo Civil.

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