Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 10:57

Convenção e acordo coletivos.

Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:06

Acordo de compensação. Multa por litigância de má-fé e indenização.

Horas extras. Confissão ficta do autor. Prevalência do horário descrito na defesa. Existência de labor extraordinário a pagar. Extrapolação da jornada semanal de quarenta e quatro horas.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:01

Descaracterização de contrato de estágio. Vínculo de emprego.

Contratação de estudante para o desempenho de tarefas estranhas à formação educacional em curso. Fraude declarada.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 10:04

Recurso ordinário. Dano moral. Higiene no trabalho.

Banheiros sujos, em número insuficiente ao atendimento dos trabalhadores. Lesão às normas sobre higiene do trabalho e aos direitos da personalidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:50

Agravo de petição da União. Contribuição previdenciária. Juros e multa. Incidência.

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:52

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.
Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 12:30

Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:33

Dano. Assédio moral. Inocorrência.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 13:44

Terceirização de serviços. Contratação por ente da administração indireta.

Responsabilidade objetiva.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:27

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:30

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:37

Instituição financeira. Grupo econômico. Enquadramento sindical na categoria dos bancários.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 13:12

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.
Tribunal Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 11:51

Plano de cargos e salários. Chancela por meio de acordos coletivos.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:52

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:34

Justiça do trabalho. Competência material.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 14:09

Das horas in itinere. Limitação ao trecho não servido por transporte público regular.

Recurso parcialmente provido.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 11:39

Justa causa. Alegação de abandono de emprego.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 15:09

Recurso ordinário. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição das empresas ao sindicato profissional.

Invalidade. Manutenção da sentença.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 115

Requisitos mínimos obrigatórios. Norma trabalhista.

Horas extras. Confissão ficta do autor. Prevalência do horário descrito na defesa. Existência de labor extraordinário a pagar. Extrapolação da jornada semanal de quarenta e quatro horas.

Contratação de estudante para o desempenho de tarefas estranhas à formação educacional em curso. Fraude declarada.

Banheiros sujos, em número insuficiente ao atendimento dos trabalhadores. Lesão às normas sobre higiene do trabalho e aos direitos da personalidade.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Artigo 2º, § 2º, da CLT.

Não resta evidenciada, na hipótese, nenhuma humilhação exacerbada e mácula à honra da reclamante, capaz de autorizar o deferimento da indenização pretendida.

Responsabilidade objetiva.

Deferimento.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

Reconhece-se a condição de bancário do autor.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Ausência de registro homologação pelo ministério do trabalho.

Recurso parcialmente provido.

A competência para processar e julgar o feito é da Justiça do Trabalho.

Recurso parcialmente provido.

A justa causa, em razão das graves consequências que traz à vida do(a) trabalhador(a), deverá ser robustamente provada.

Invalidade. Manutenção da sentença.

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