Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00

Tributário. Recurso especial. Empréstimo compulsório sobre energia.

Pedidos formulados em ordem sucessiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. ISSQN. Base de cálculo. Alíquota fixa.

Recurso especial provido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Contribuição ao Sebrae. Deficiência de fundamentação.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Cofins. Sociedade civil prestadoras de serviços profissionais.

Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. IPTU. CDA. Substituição do sujeito passivo.

Sub-rogação. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Contribuição instituída pelo art. 64 da Lei n. 4.870/65.

Legitimidade ativa para cobrar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Execução fiscal. Excesso de execução. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

Continuidade da execução. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. REFIS. Conversão de depósito em renda.

Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. ICMS. Mercadorias dadas em bonificação. Espécie de desconto incondicional.

Não inclusão na base de cálculo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Tributário. Art. 43 do CTN. Imposto de renda.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00

IRPJ. Preenchimento da declaração. Erro material. Prescrição.

Recurso especial a que se nega provimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00

IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Extinção. Cancelamento do débito pela exeqüente.

Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. ICMS. Energia elétrica. Demanda de potência.

Não incidência sobre tarifa calculada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 538

Pedidos formulados em ordem sucessiva.

Recurso especial provido.

Fundamentação constitucional. Súmulas 284/STF e 126/STJ.

Exame pelo STJ. Possibilidade. Precedente da corte especial.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Sub-rogação. Impossibilidade.

Legitimidade ativa para cobrar.

Continuidade da execução. Impossibilidade.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Não há discussão de matéria probatória nos autos. A questão é de direito (tese jurídica). Inaplicável, portanto, a aplicação da Súmula 7/STJ.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

Não inclusão na base de cálculo.

Verbas indenizatórias. Danos morais. Não incidência.

Recurso especial a que se nega provimento.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.

Erro do contribuinte no preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Não incidência sobre tarifa calculada.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

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