Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto de renda retido na fonte.

Valores pagos acumuladamente. Cálculo do imposto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00

Contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Trancamento da ação penal.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em mandado de segurança. ICMS.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00

Recurso especial. Embargos à execução. Indébito tributário. Imposto de renda.

PReclusão. Não ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Processual civil e tributário. Execução fiscal.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. ICMS. Mandado de segurança. Compensação tributária. Não comprovação do de direito líquido e certo.

Agravo regimental em agravo de instrumento.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

IPTU. Alíquotas progressivas. Inconstitucionalidade. Valor devido com base na menor alíquota.

Cálculos meramente aritméticos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

Incidência sobre meação partilhável. Viúva meeira. Ilegitimidade passiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.

Incidência. Legitimidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Recurso especial em mandado de segurança. Entidade cooperativa.

Pretensão de restituição/compensação de PIS e COFINS recolhidos por ocasião da compra de combustíveis.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Honorários advocatícios. Sociedade de economia mista.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

Embargos de declaração em recurso especial. Tributário. PIS. Compensação. Alegada ocorrência de omissão. SELIC.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00

Execução contra a Fazenda. Taxa SELIC. Aplicação em fase de liquidação. Sentença exequenda transitada em julgado que fixa juros de mora de 1% e correção monetária a partir do recolhimento indevido.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00

Tributário. Imóvel na área urbana. Destinação rural. IPTU. Não-incidência.

Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00

Tributário. Compensação. Sucessivos regimes de compensação. Art. 170-a do CTN.

Necessidade.

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 538

Valores pagos acumuladamente. Cálculo do imposto.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Recurso especial a que se nega provimento.

Inépcia da denúncia. Não-ocorrência.

Taxa Selic. Cabimento.

Estado de Goiás. Decreto Estadual n. 6.663/2007.

Necessidade de dilação probatória.

PReclusão. Não ocorrência.

Suspensão em virtude do ajuizamento de ação anulatória do crédito fiscal. Embargos à execução. Litispendência.

Agravo regimental em agravo de instrumento.

Cálculos meramente aritméticos.

Incidência sobre meação partilhável. Viúva meeira. Ilegitimidade passiva.

Incidência. Legitimidade.

Pretensão de restituição/compensação de PIS e COFINS recolhidos por ocasião da compra de combustíveis.

Honorários advocatícios. Sociedade de economia mista.

Base de cálculo. Pessoa jurídica.

Alegada ocorrência de reformatio in pejus e de omissão. Ausência de eiva no julgado. Pretensão de efeitos infrigentes. Impossibilidade.

Impossibilidade de modificação. Ofensa à coisa julgada. Correção de erro material. Ausência de efeitos infringentes.

Não-incidência. Art. 15 do DL 57/1966. Recurso repetitivo. Art. 543-C do CPC.

Necessidade.

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