Home- Legislação
- Leis
-
Jornal Jurid Publicado em 20 de Agosto de 1998 - 01:00
Lei nº 09.695, de 20 de Agosto de 1998
Acrescenta incisos ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e altera os artigos 2º, 5º e 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e dá outras providências.
-
Jornal Jurid Publicado em 28 de Julho de 1998 - 01:00
Lei nº 09.693, de 27 de Julho de 1998. (DOU 28.07.98)
Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para tratar de punição ao partido político mediante suspensão de cotas do Fundo Partidário.
-
Jornal Jurid Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00
Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
