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TJDFT Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:33
Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação do serviço, além de gerar insegurança, ultrapassa o mero aborrecimento.
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TJDFT Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:19
Autuado por ato obsceno e desacato em clube responderá processo em liberdade
Na audiência de custódia realizada nesta segunda-feira, 11/07, a magistrada registrou que não houve pedido de prisão nem pelo Ministério Público nem pela autoridade policial.
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TJSP Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:12
Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro
Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.
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OAB Nacional Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:40
Proibição de buscas abusivas em escritórios de advocacia é publicada no Diário Oficial da União
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (8), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso à Lei 14.365, de 2 de junho de 2022, que reforma o Estatuto da Advocacia.
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Agência Câmara Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:38
Comissão aprova projeto que altera prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional
Pelo texto, medida valerá para empreendimentos que não conseguiram aderir ao Simples Nacional em 2020, primeiro ano da pandemia.
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TST Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:31
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Arno Uszacki Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:25
Entenda como funciona um consórcio de imóveis
Professor de Administração e Ciências Contábeis do Cesuca, explica o que é preciso saber antes de aderir um consórcio.
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Wellington Ferreira de Amorim Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:07
Herança: o que acontece quando um dos irmãos não quer vender o imóvel?
Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade.
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Tercius Zychan de Moraes Publicado em 11 de Julho de 2022 - 13:04
Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso
Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.
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Agência Câmara Publicado em 11 de Julho de 2022 - 12:56
Projeto inclui furto entre os crimes passíveis de prisão temporária
Autor pretende inibir, em especial, os furtos de celular.
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TJDFT Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:37
Homem que tentou matar suposto desafeto é condenado a 14 anos de prisão
Como o réu respondeu ao processo em liberdade, poderá recorrer da sentença da mesma forma, embora esteja preso por outro processo.
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TJDFT Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:32
Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
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TJSP Publicado em 11 de Julho de 2022 - 10:53
Negado pedido de retirada de reclamações em sites de defesa do consumidor
Insatisfação com serviço não gera dever de indenizar.
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TJSP Publicado em 11 de Julho de 2022 - 10:50
Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote
Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.
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TRT3 Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:07
Descartada dispensa discriminatória da técnica de enfermagem diagnosticada com Covid-19
A decisão foi unânime.
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TRT3 Publicado em 08 de Julho de 2022 - 16:01
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TRT3 Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57
Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital
A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
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Agência Câmara Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:43
Comissão aprova projeto que muda regras para ação sobre responsabilidade em falência de empresa
Texto aprovado só permite a decretação da indisponibilidade de bens do réu se for pedido pela parte interessada.
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TST Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:33
Atleta de basquetebol não consegue o reconhecimento de cláusula compensatória desportiva
Prevista para dispensas sem justa causa, a cláusula é facultativa para modalidades diferentes de futebol.
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Daniel Toledo Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:54
Solicitar visto de imigração nos EUA com dinheiro de empréstimo: é possível?
De acordo com Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, a possibilidade existe desde que o solicitante siga os protocolos necessários.
