Filha condenada por maus tratos à mãe idosa.

Sentença Penal.

Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

Sentença Civil.

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.

Da prescrição total. Da declaração de nulidade da pré-contratação das horas extras. Pedidos improcedentes.

Sentença Trabalhista.

Parcelas rescisórias. Motivo da extinção do contrato de trabalho.

Sentença Trabalhista.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.

Sentença Penal.

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

Sentença Civil.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Responsabilidade penal. Administração de fato não comprovada.

Sentença Penal.

DF é condenado a indenizar família por imprudência de servidor público

Sentença Civil.

Fenaseg vai indenizar motorista que teve parte do seguro obrigatório retido

Sentença Civil.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Mantida a obrigação de recolhimento da multa para fins de recurso administrativo

Sentença Trabalhista.

Tartuce Construtora é condenada a indenizar por atraso de 46 meses na entrega de imóvel

Sentença Civil.

Seguradora é condenada a restituir carro incendiado após furto

Sentença Civil.

Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.

O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

Juiz considera constitucional medida que determina a cessão de créditos rurais de instituição financeira à União

Pedido indenizatório. Rejeição das preliminares. Improcedência dos pedidos.