Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJRN Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:50

Magazine é proibido de vender brinquedos sem selo do INMETRO

Ação Civil Pública
TDFT Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:20

Plano de saúde é condenado por limitar período de tratamento psiquiátrico

Após um mês de internação, a ré se recusou a autorizar a continuidade do tratamento na referida clínica.
TJDFT Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:10

Plano de saúde é condenado a reembolsar gasto com compra de marca-passo

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.
TJRN Publicado em 28 de Maio de 2013 - 11:40

Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização

Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.
TJDFT Publicado em 27 de Maio de 2013 - 13:20

Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de portadora de aneurisma abdominal

Urgente a necessidade de realização de cirurgia para seu tratamento.
TJMS Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:20

Concessionária não pode aumentar tarifa de água e esgoto

Homologue o reajuste proposto pela impetrante de 14,98% cuja legalidade já foi reconhecida por aquela.
TRT da 1ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:20

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.
TJMS Publicado em 23 de Maio de 2013 - 13:10

Vereadores terão que devolver dinheiro indevido

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .
TJRN Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:20

Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo

Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.
TJDFT Publicado em 22 de Maio de 2013 - 13:20

Esposa receberá 40 salários mínimos por morte do marido em acidente de trânsito

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.
TJDFT Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:10

Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde

Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.
TJRN Publicado em 21 de Maio de 2013 - 11:20

Atraso em voo internacional gera direito à indenização a passageira

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.
TJRS Publicado em 20 de Maio de 2013 - 13:10

Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários

Obtiveram, para si, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 99.825,00.
TJRJ Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:20

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Denunciados, de forma livre e consciente, agindo em comunhão de desígnios criminosos, desferiram contra a vítima dois disparos de arma de fogo.
TJRN Publicado em 17 de Maio de 2013 - 11:20

Clientes de oficina automotiva serão indenizados por demora no serviço

Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.
TJRS Publicado em 16 de Maio de 2013 - 13:10

Justiça condena quatro por fraude à Lei de Incentivo à Cultura

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.
TJRN Publicado em 16 de Maio de 2013 - 11:20

Município de Natal deve contratar empresa para fornecer gases medicinais

Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;
TJDFT Publicado em 15 de Maio de 2013 - 13:10

Sentença determina penas de acusados de crime contra moradores de rua

Revelado pela perversidade e pela malvadeza demonstradas na execução dos delitos dolosos contra a vida.
TJRN Publicado em 15 de Maio de 2013 - 11:20

Concessionária deve reparar defeitos em veículo com vícios de fábrica

Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.
TJRJ Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:20

Quadrilha de agiotas é condenada

Incursos nas penas dos artigos 288 e 158 § 1º, por treze vezes, ambos do Código Penal.

Exibindo resultado de 1921 até 1940 de um total de 3587

Ação Civil Pública

Após um mês de internação, a ré se recusou a autorizar a continuidade do tratamento na referida clínica.

Réu custeou apenas as despesas da cirurgia, mas não o valor do aparelho.

Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.

Urgente a necessidade de realização de cirurgia para seu tratamento.

Homologue o reajuste proposto pela impetrante de 14,98% cuja legalidade já foi reconhecida por aquela.

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

Vereadores receberam verbas indenizatórias pela participação em sessões extraordinárias .

Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.

Alega a autora que seu marido foi vítima fatal de acidente de trânsito e que faz jus ao recebimento de quarenta salários mínimos a título de indenização.

Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.

Conexão do voo que seria realizada pela companhia foi antecipada pela ré sem comunicação prévia.

Obtiveram, para si, vantagem ilícita no valor aproximado de R$ 99.825,00.

Denunciados, de forma livre e consciente, agindo em comunhão de desígnios criminosos, desferiram contra a vítima dois disparos de arma de fogo.

Deu um prazo de entrega inicial de no mínimo 30 dias e no máximo 45, no dia 06 de março de 2009. Contudo, o veículo só foi entregue no dia 23 de maio.

De acordo com a denúncia, os crimes de falsificação de documentos públicos, uso desses documentos e estelionato.

Aduzindo, em síntese, que vem fornecendo à parte ré, pontualmente, gases medicinais, acompanhados dos respectivos equipamentos;

Revelado pela perversidade e pela malvadeza demonstradas na execução dos delitos dolosos contra a vida.

Veio a autora a juízo solicitar antecipadamente a condenação da ré a reparar em tempo razoável os problemas que o veículo apresenta.

Incursos nas penas dos artigos 288 e 158 § 1º, por treze vezes, ambos do Código Penal.

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