Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJRN Publicado em 09 de Maio de 2013 - 11:20

Incorporadora deve responder por dificultar financiamento de imóvel

Apesar de concluído com atraso, não foi possibilitado aos autores, até a presente data, o recebimento das chaves da unidade prometida à venda.
TJSP Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:50

Versões divergentes levam à absolvição de acusado de agressão e porte de munição

Foi surpreendido por policiais militares, quando transportava mantendo sob sua guarda 3 cartuchos íntegros, marca e calibre CBC 38 SPL.
TJDFT Publicado em 08 de Maio de 2013 - 11:20

Plano de Saúde é condenado a custear internação em UTI dentro do prazo de carência

Plano de saúde se negou à cobertura de internação em UTI alegando a necessidade de cumprimento do prazo de carência, a despeito da urgência apresentada.
TJRN Publicado em 07 de Maio de 2013 - 13:10

Justiça condena 24 vereadores e ex-vereadores por improbidade administrativa

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.
TJMS Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:20

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.
TJDFT Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:05

Companhia aérea é condenada por situação vexatória e frustrante durante voo

Ação sob o rito sumário
TJDFT Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:05

Posto de gasolina e distribuidora são condenados por intoxicação de funcionária

Ação de conhecimento
TJDFT Publicado em 26 de Abril de 2013 - 12:40

Plano de Saúde é condenado por negativa em autorizar exames de portadora de câncer

Recusa por parte da ré, sob o argumento de que referidos procedimentos não constam na Tabela Geral de Auxílios da CASSI.
TJDFT Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:50

Construtora é condenada por atraso em entrega de unidades imobiliárias

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.
TJDFT Publicado em 24 de Abril de 2013 - 13:40

Multa de trânsito por transporte coletivo irregular é anulada

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.
TJDFT Publicado em 23 de Abril de 2013 - 11:20

Político tem pedido de danos morais contra jornalista e editora negado

Tais fatos atingiram não apenas sua honra, mas, notadamente, a sua imagem pública e seu apreço social.
TJDFT Publicado em 22 de Abril de 2013 - 12:50

Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças

Quando realizava panfletagem, foi abordada por dois empregados do réu, que ordenaram que se retirasse do local para ali não mais panfletar.
TJRN Publicado em 19 de Abril de 2013 - 11:20

Pedido de indenização por suposta agressão policial é negado

Pleito de indenização por ato decorrente da atividade administrativa.
TJMS Publicado em 18 de Abril de 2013 - 13:40

Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização de R$ 10 mil

Ré continuou a enviar a conta referente a serviço não prestado e posteriores ao pedido de cancelamento.
TJDFT Publicado em 17 de Abril de 2013 - 13:20

Seguro é condenado a realizar pagamento integral por incapacidade para serviço

Condenar os réus ao pagamento integral da indenização devida, (...) calculada em dobro pelo acidente de trabalho que o levou à invalidez permanente
TJDFT Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:50

Instituto educacional é condenado a fornecer diploma a aluna

Sustenta que sofreu prejuízos materiais, pois deixou de perceber a gratificação concedida aos servidores que concluem curso de capacitação.
TJDFT Publicado em 16 de Abril de 2013 - 12:20

Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente

Autor relatou, em síntese, que cancelou serviço junto a NET, mas recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços.
TJDFT Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:10

Concessionária é condenada a ressarcir consumidor que comprou carro zero com número adulterado

Sustenta que o laudo da perícia criminal constatou que os números de identificação do veículo (...) estavam adulterados.
TJDFT Publicado em 15 de Abril de 2013 - 12:40

Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.
TJRN Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:50

Plano de saúde deve autorizar cirurgia em criança

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

Exibindo resultado de 1241 até 1260 de um total de 2416

Apesar de concluído com atraso, não foi possibilitado aos autores, até a presente data, o recebimento das chaves da unidade prometida à venda.

Foi surpreendido por policiais militares, quando transportava mantendo sob sua guarda 3 cartuchos íntegros, marca e calibre CBC 38 SPL.

Plano de saúde se negou à cobertura de internação em UTI alegando a necessidade de cumprimento do prazo de carência, a despeito da urgência apresentada.

Trata-se ação civil pública de improbidade administrativa, promovida pelo Ministério Público.

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Ação sob o rito sumário

Ação de conhecimento

Recusa por parte da ré, sob o argumento de que referidos procedimentos não constam na Tabela Geral de Auxílios da CASSI.

Sem incidir qualquer hipótese de prorrogação do prazo de 180 dias, o requerido não fez a entrega dos imóveis no prazo.

Ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Detran.

Tais fatos atingiram não apenas sua honra, mas, notadamente, a sua imagem pública e seu apreço social.

Quando realizava panfletagem, foi abordada por dois empregados do réu, que ordenaram que se retirasse do local para ali não mais panfletar.

Pleito de indenização por ato decorrente da atividade administrativa.

Ré continuou a enviar a conta referente a serviço não prestado e posteriores ao pedido de cancelamento.

Condenar os réus ao pagamento integral da indenização devida, (...) calculada em dobro pelo acidente de trabalho que o levou à invalidez permanente

Sustenta que sofreu prejuízos materiais, pois deixou de perceber a gratificação concedida aos servidores que concluem curso de capacitação.

Autor relatou, em síntese, que cancelou serviço junto a NET, mas recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços.

Sustenta que o laudo da perícia criminal constatou que os números de identificação do veículo (...) estavam adulterados.

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.

Direito do consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer.

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